ação cobrança cheque prescrito
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Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... cobrança ...
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Acórdão nº 2015/0247398-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO. PROVA. RECIBO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ORIGEM DA DÍVIDA. PROVA PELO CREDOR. DESNECESSIDADE. 1. É ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... cobrança ... -
Acórdão nº 2013/0228478-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE ... PRESCRITO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ...
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Acórdão nº REsp 1270885 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nas demandas de cobrança de cheques prescritos para as ações cambiais, é prescindível que o autor decline a causa subjacente da emissão das cártulas, cabendo ao réu, se
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE ... -
Acórdão nº 2007/0241614-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESCRIÇÃO DA ... 1. Em ação monitória para cobrança de cheque prescrito, desnecessário que o credor ...
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Acórdão nº 2014/0162215-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. REJULGAMENTO DA CAUSA. DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVIS&#
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Acórdão nº 2008/0244671-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 2014/0166971-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ORIGEM DA DÍVIDA. PROVA PELO CREDOR. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE ...
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
@Credor deve demonstrar origem da dívida emação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.190.037 - SP Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 27.09.2011 Relator: Ministro ...
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Acórdão nº 2005/0043872-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO ATÉ PARA AÇÃO ... - Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária ...
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Acórdão nº 2013/0199385-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO POR ... E AÇÃO MONITÓRIA. NÃO VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à ...
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Acórdão nº 50000308420148210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. RELAÇÃO SUBJACENTE NÃO DEMONSTRADA. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO, É IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO GENÉRICA DA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRODUZIR PROVAS. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E ...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... ça que julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada ... Os embargos de declaração opostos ... ação de cobrança baseada em cheque prescrito" ... Na origem, restou julgada improcedente a aç\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUEPRESCRITO. PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.DÍVIDA. ORIGEM. DESNECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. É inviável, em recurso especial, a pretensão recursal que demandao reexame de matéria...
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Acórdão nº 1.0000.20.467819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE. Na ação de cobrança fundada em cheque prescrito, não se exige do autor a comprovação da causa debendi, pois, basta à juntada do próprio cheque, cabendo ao réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor em receber o crédito.
... da CGJ/TJMG desde a data da emisso do cheque e juros de mora de 1% ao ms a contar da primeira ... caso apreciao, verifico que apesar de prescrito o cheque objeto da lide (Doc. Ordem: 11), entendo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285926-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de cobrança baseadas em cheque prescrito não é obrigatória a descrição da causa debendi, pois o ônus de afastar a veracidade que emana dos títulos, ainda que prescrita a ação cambial, é do suposto devedor. A cobrança de cheque prescrito, prescinde da causa de sua emissão, porque,
... , sob o argumento de que teria emprestado o cheque ao seu filho e a empresa dele, segundo e terceiro ... de discusso da causa debendi do cheque prescrito. Inicialmente, convm destacar que o cheque ... -
Acórdão nº 1.0000.19.066382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROVA. ÔNUS DO DEVEDOR. É ônus do devedor a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do credor. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem e o integral pagamento da dívida, ônus que compete ao devedor, é de direito o acolhimento da...
... Santander, o credor exigiu a emisso de um cheque no valor original, sem computador o que j havia ... em cheque emitido pela r/apelante, j prescrito. De sua parte, a parte requerida no ... -
Acórdão nº 50020280620188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. INSTRUMENTO PARTICULAR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, § 5°, I, DO CC. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... por ELIETE RAMOS, na ação de cobrança ajuizada por ela contra KARAN JUNQUEIRA REGO, da ... 03), juntado para apoiar sua pretensão cheque no valor de R$ 746,00 emitido em novembro de 2009 ... prescrito é de cinco anos, nos termos do art. 206, § ... -
Acórdão nº 50120999520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRELIMINAR REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... por ONEIDE HENRIQUE RIZZO, na ação de cobrança ajuizada pelo ESPÓLIO DE ONEIDE HENRIQUE RIZZO, ... ou ação monitória com base em cheque prescrito é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, ... -
Acórdão nº 1.0450.11.001939-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - PRAZO PRESCRICIONAL - CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS - NECESSIDADE. O prazo prescricional para a pretensão de cobrança de cheque prescrito é de 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. A parte vencida deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios e...
... pretenso de cobrana de ttulo de crdito prescrito. Sustenta que "da data da prescrio executiva do ... ao, o recebimento do valor estampado no cheque de fl. 06, que encontra-se prescrito. Em que ... -
Acórdão nº 71010335149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CÁRTULA EMITIDA PELA RÉ EM RAZÃO DE NEGÓCIO HAVIDO COM TERCEIRO. ENDOSSO EM PRETO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. EXCEÇÃO PESSOAL DO EMITENTE QUE NÃO PODE SER ARGUIDA EM FACE DO PORTADOR DE BOA FÉ. DEVER DE PAGAMENTO DO VALOR EXPRESSO NO TÍTULO. A TAXA DE JUROS DEVERÁ
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CÁRTULA EMITIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. - A pretensão de cobrança da dívida líquida expressa em cheque, decorrente do negócio subjacente prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, CCB). - O termo inicial de contagem do prazo prescricional é a data de vencimento da dívida, que,...
... crtula.Extrai-se dos autos que, de fato, o cheque perdeu sua cambiariedade, eis que j ultrapassado ... pretenso de cobrana de ttulo de crdito prescrito quinquenal, conforme estabelecido no 5, inciso ... -
Acórdão nº 1.0460.15.002076-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - CIRCULARIDADE DO TÍTULO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Na ação de cobrança fundada em cheque prescrito, não se exige do autor a declinação da causa debendi, pois é bastante para tanto a juntada do próprio cheque, cabendo ao réu o ônus da prova da...
... ru, representado pelo segundo, emitiu cheque no valor R$ 6.929,05, cujo pagamento foi recusado ... 06), mesmo prescrito, por si s, prova escrita suficiente a demonstrar ... -
Acórdão nº 1.0460.15.002076-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - CIRCULARIDADE DO TÍTULO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Na ação de cobrança fundada em cheque prescrito, não se exige do autor a declinação da causa debendi, pois é bastante para tanto a juntada do próprio cheque, cabendo ao réu o ônus da prova da...
... ru, representado pelo segundo, emitiu cheque no valor R$ 6.929,05, cujo pagamento foi recusado ... 06), mesmo prescrito, por si s, prova escrita suficiente a demonstrar ... -
Acórdão nº 50378743720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. COBRANÇA EM EXCESSO NÃO VERIFICADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... de R$ 15.181,92, referente a cheque prescrito, emitido pela ré na aquisição de mercadorias ... sentido, não se verifica a alegada cobrança excessiva, impondo-se a manutenção da ...