acao cobranca cheque prescrito

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  • Credor deve demonstrar origem da dívida emação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos Superior Tribunal de Justiça Rec...

  • RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nas demandas de cobrança de cheques prescritos para as ações cambiais, é prescindível que o autor decline a causa subjacente da emissão das cártulas, cabendo ao réu, se quiser, fazê-lo na oportunidade de apresentação de sua defesa. II - Recurso especial provido. (REsp 1270885/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 11/10/2011)

    ... do ora recorrido, SEBASTIÃO DE SOUZA, ação de cobrança, fundada em cheques prescritos, ao ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. Em ação de cobrança de cheque prescrito, os juros incidem a partir da citação, data da constituição em mora do devedor (art. 219, caput do CPC). MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. Sendo fixada verba honorária em quantia irrisória e insuficiente a remunerar condignamente o advogado, possível a majoração do quantum. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044817849, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 19/10/2011)

  • AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRAR TÍTULO LÍQUIDO - CINCO ANOS - RECONHECIMENTO. - O prazo para o ajuizamento de ação de cobrança de cheques prescritos é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. - De ofício, julgaram extinto o processo com resolução do mérito.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PERANTE O DEVEDOR. INEQUÍVOCA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ENTRE AS PARTES, SENDO INVIÁVEL O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO DO TÍTULO. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70048359889, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/06/2012)

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de cobrança. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ... contra a sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança que lhe move COMERCIAL DE ...

  • AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA NÃO CONSTITUI DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. Consoante orientação pacífica do Eg. Superior Tribunal de Justiça, "Cabível a ação monitória para cobrança de cheque prescrito, sendo desnecessário que o autor/credor comprove a causa debendi que originou o documento". A mesma interpretação deve ser dada quando se cuida de ação de cobrança, em que, embora plenamente possível perquirir acerca do negócio subjacente, cabe ao réu afastar a presunção de legalidade e existência da dívida, decorrente do próprio cheque portado pelo autor. Tal diligência não foi oportunizada à parte apelada, na espécie, em face do indeferimento da inicial. Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PERANTE O DEVEDOR. INEQUÍVOCA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ENTRE AS PARTES, SENDO INVIÁVEL O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO DO TÍTULO. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70048359889, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/06/2012)

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de cobrança. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ... contra a sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança que lhe move COMERCIAL DE ...

  • Ação de cobrança. Cheque prescrito. Extinção do feito, com resolução de mérito, face à prescrição. Hipótese em que é aplicável a regra prescricional do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil vigente, por se tratar de ação fundada em documento particular, ou seja, 5 anos contados da vigência do novo Código Civil. Prescrição configurada. (Apelação Cível Nº 70041264771, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/03/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PERANTE O DEVEDOR. INEQUÍVOCA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO ENTRE AS PARTES, SENDO INVIÁVEL O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO PAGAMENTO DO TÍTULO. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70048359889, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/06/2012)

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de cobrança. CHEQUE PRESCRITO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ... contra a sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança que lhe move COMERCIAL DE ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CAUSA DE PEDIR. Fundando-se a demanda de cobrança em inadimplemento de dívida decorrente de relação comercial, bem assim definido na petição inicial, sendo o cheque apenas início de prova da relação jurídica e do não-pagamento, o prazo prescricional aplicável é o geral do artigo 205 do CC (10 anos). Prescrição afastada. Apelo provido, sentença desconstituída, por maioria. (Apelação Cível Nº 70057391724, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 21/11/2013)

    ...direito privado não especificado. ação de cobrança. cheque prescrito. prescrição. ...

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