acao cobranca emprestimo dinheiro

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  • PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A competência para julgar ação que tem por objetivo a cobrança de valores emprestados pela parte autora aos demandados, além de pedido acessório de indenização por danos morais, é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, pois se trata de matéria de direito privado não especificado. Aplicação do art. 18, III e § 2º do Regimento Interno com a redação dada através das Resoluções nºs 01/98 e nº 01/2005 c/c Portaria nº 03/2008 da 1ª Vice-Presidência, todas normas internas deste Tribunal. Ausência de competência das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível. Por outro lado, tendo em vista a comp...

  • PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A competência para julgar ação que tem por objetivo a cobrança de valores emprestados pela parte autora aos demandados, além de pedido acessório de indenização por danos morais, é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, pois se trata de matéria de direito privado não especificado. Aplicação do art. 18, III e § 2º do Regimento Interno com a redação dada através das Resoluções nºs 01/98 e nº 01/2005 c/c Portaria nº 03/2008 da 1ª Vice-Presidência, todas normas internas deste Tribunal. Ausência de competência das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível. Por outro lado, tendo em vista a comp...

  • Agravo de instrumento - ação de cobrança de empréstimo em dinheiro - decisão que julga deserto o recurso, manejado pelo réu contra a sentença de procedência que ademais lhe indeferiu os benefícios da gratuidade de Justiça inconformismo, que insiste no processamento do apelo sem o preparo, ao argumento de estar justamente nele vergastando o indeferimento dos benefícios que havia requerido - o juiz que relega o exame dos benefícios da gratuidade de Justiça para a oportunidade da sentença e nela os indefere, na prática tolhe o direito de quem os pleiteou de se insurgir contra a decisão via recurso mais útil para este fim que a unicamente cabível apelação interposta, na qual a questão foi enfrentada, em consequência disso não podendo simplesmente antecipar os efeitos daquele decisum no part...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PAI E FILHO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE DE AUTOMÓVEL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048411292, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/06/2012)

    apelação cível. ação de cobrança c/c reintegração de posse. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PAI E FILHO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE DE AUTOMÓVEL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048411292, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/06/2012)

    apelação cível. ação de cobrança c/c reintegração de posse. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PAI E FILHO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE DE AUTOMÓVEL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048411292, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/06/2012)

    apelação cível. ação de cobrança c/c reintegração de posse. ...

  • Ação de cobrança - empréstimo de dinheiro - contrato in­ formal - extinção com base no artigo 401 do Código de Pro­ cesso Civil - não cabimento - vínculo de parentesco entre as partes - prova testemunhai - possibilidade - incidência do artigo 402, inciso II do Código de Processo Civil - sentença anulada - recurso provido.

  • Ação de cobrança ? Empréstimo em dinheiro - Contratação verbal ? Sentença de procedência ? Manutenção do julgado ? Necessidade - Demanda de espólios em face dos herdeiros do devedor ? Réus que não se desincumbiram de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito dos autores (art. 333, II, do CPC) - Sentença ratificada com amparo no art. 252 do Regimento Interno desta Corte. Apelo dos réus desprovido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO À COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELO IGP-M, DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO, COM ABATIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS AMORTIZADAS QUE FORAM RECONHECIDAS NA INICIAL. A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 591, DO CÓDIGO CIVIL, SÃO DEVIDOS JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70037806411, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 27/10/2011)

  • AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES, DOCUMENTADO POR NOTAS PROMISSÓRIAS SEM FORÇA EXECUTIVA. DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE QUE ORIGINOU O CRÉDITO MATERIALIZADO NOS TÍTULOS. PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE QUE MILITA EM FAVOR DO PORTADOR, NÃO DESFEITA PELA PROVA JUDICIALIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO PAGAMENTO OU DA SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Recurso Cível Nº 71001583798, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 24/09/2008)

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação de cobrança. Narra o autor ser credor da ...

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