AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO. ART. 178, § 6º, IX, DO CC 1916. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V, DO CC 1916. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ART. 219 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043313196, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO. ART. 178, § 6º, IX, DO CC 1916. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V, DO CC 1916. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ART. 219 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043313196, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)
COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS - MATÉRIA QUE ERA DA COMPETÊNCIA DO EXTINTO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL - APRECIAÇÃO QUE DEVE SER FEITA POR UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COMPREENDIDAS ENTRE A 25a E A 36a, NOS TERMOS DO ARTIGO 2o, RI, "c", DA RESOLUÇÃO N° 194/04, DESTA CORTE DE JUSTIÇA - REDLSTRIBUIÇÃO DETERMINADA -RECURSO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO. ART. 178, § 6º, IX, DO CC 1916. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V, DO CC 1916. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ART. 219 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70043313196, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS CONTRATO CELEBRADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CC/16 APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO PREVISTO NAQUELE DIPLOMA LEGAL PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM UTILIZAÇÃO DE ANALOGIA COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE LACUNA A SER SUPRIDA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS - ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ARTIGOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto de admissibilidade dessa espécie recursal. - Não se verifica omissão quando o magistrado declina as razões de decidir, bem como os motivos de sua convicção na decisão, lastreados no ordenamento jurídico vigente, sendo de se lembrar que ao julgador também não se impõe a abordagem de todos os argumentos deduzidos pelas partes no curso da demanda. - A ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO ATINENTE À MATÉRIA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (15ª E 16ª CÂMARAS CÍVEIS). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO VIII, LETRA "b", DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70034310649, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO ATINENTE À MATÉRIA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (15ª E 16ª CÂMARAS CÍVEIS). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO VIII, LETRA "b", DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70034310649, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)
Honorários de profissionais liberais - ação de cobrança de honorários médicos - sentença de procedência - apelação da ré - a anuência expressa do credor é essencial para que haja a assunção da dívida de que trata o art. 299 do CC/2002, de modo que, não comprovada aquela, essa não se configura - recurso improvido.
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADOS. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001237114, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/06/2007)
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