APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES EM VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SEM VINCULAÇÃO AO PREÇO DA CESSÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044191385, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES EM VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SEM VINCULAÇÃO AO PREÇO DA CESSÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044191385, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
- Ação de cobrança - Contrato de mútuo destinado à expansão de serviços telefónicos - Prescrição quinquenal - Extinção do processo com resolução do mérito - Reexame necessário não conhecido e recurso da ré provido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES EM VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SEM VINCULAÇÃO AO PREÇO DA CESSÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044191385, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR FIXANDO OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RESPEITANDO OS LIMITES DA DEMANDA ANTERIOR. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A presença de demanda revisional (transitada em julgado) anterior à presente ação de cobrança desautoriza a rediscussão da matéria que já foi apreciada por esta Corte, porquanto tais matérias se encontram ao abrigo da coisa julgada. Ademais, o magistrado singular, quando da prolação da sentença, julgou a demanda seguinte exatamente segundo os parâmetros fixados na revisional anterior. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039035811, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
praça victor civita | estados americanos mapa | biblioteconomia curso | agente penitenciario rn | paises baixos da europa | 29 cfr 95 46 | vacation charters ltd lake harmony pa | Fort Drum | Bob Hannah | Alun Cathcart
