acao com liminar modelo reivindicatoria
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , poderá rehavê-los, em ação reivindicatória", da pessoa que os detiver, sem embargo das provid\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ou não, a manutenção ou reintegração liminar, o autor, nos cinco (5) dias subsequentes, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... , aparelhada com pedido liminar, em face dos Supremo Tribunal Federal ... e concretas à cidadania reivindicatória, inclusive quanto a t ão prometida e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO III. Da improcedência liminar do pedido ... Art. 332. Nas causas que ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU RESPECTIVO ...
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Do Direito de Ação
... ça do Espírito Santo, que indeferiu a liminar requerida, aguardando que o juiz prestasse ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... A propõe contra R demanda reivindicatória da fazenda F, pleiteando a entrega do principal e ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz deverá ... A ação reivindicatória, de natureza real, tem como pressupostos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n ... ção ou, depois, por ação reivindicatória (Enrico Tullio Liebman); b) transfere ao ...
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Contratos em Espécie
... Ação reivindicatória. Pretensão com índole de ação quanti minoris ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... para o efeito de postulação de medida liminar. Assim, para o desfazimento do comodato verbal, ...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... temporário) e de ação reivindicatória do imóvel promovido pelo verdadeiro ... Cinco dias após executada a liminar ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos ... e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o ...
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Direito Processual Civil
... ção, tratando-se de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332, § 1º); D: ... , em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... Ayres Britto propôs que fosse cassada a liminar concedida pelo STF para garantir a permanência ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... Este é um modelo sugerido propriamente pelos manifestantes: os ... Ex positis, concedo a liminar, cassando a decisão reclamada, nos termos do ...
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Fundamentos práticos das ações
... o mesmo requerer a expedição de mandado liminar. Estando a petição inicial devidamente ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... da Luz ... 19 AÇÃO REIVINDICATóRIA ... Generalidades: ... A ação ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... reivindicatória apenas se extingue com a extinção do próprio ... a oitiva das partes em caso de rejeição liminar do pedido com fundamento na prescrição. De todo ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a ... ável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
MEDIDA LIMINAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n. 4002656-68.2023.8.04.0000 ... 8) ... Ressalta que esse “modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... eficácia está suspensa por decisão liminar do SupremoTri-bunal Federal — Res.n ... PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... ça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo Uber no Brasil, contudo, em 4 de ... coletivamente tivessem uma pauta reivindicatória de reconhecimento de direitos empregatícios ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... nos quais o juiz deverá deferir a medida liminar, independentemente do periculum in mora, ou ... ações de imissão de posse, reivindicatória e de usucapião de bem imóvel; VI – na ação ...
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Decisão monocrática Nº 51607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... de Goiás, nos autos da Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082. Alega-se, em síntese, violação da autoridade da liminar deferida por esta Suprema Corte na ADPF 828/DF, ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ... RT, 2002, p. 229-240 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 343 ... EBOOK ACAO CIVIL ... é a concessão de providência liminar à parte contrária”. (AgInt no REsp ... ência de prova que uma ação reivindicatória da propriedade ... Todas as peculiaridades ...
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... utilização do rito especial, que prevê liminar, depende se se trata de ação de força nova ... esbulho, a ação adequada é a reivindicatória, em que se discutirá o domínio ... (E) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... , então no São Paulo Futebol Clube, liminar autorizando o exercício livre de sua profissão ... reivindicatória de condições dignas de trabalho ... Greves de ...