acao confessoria fundamentos

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39 documents for acao confessoria fundamentos
  • ¿AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO¿. ART. 702 DO CC/16. HIPÓTESE NA VERDADE DE PASSAGEM FORÇADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prova colhida a comprovar o encravamento do imóvel. Obstrução do uso da passagem a configurar o esbulho autorizador da proteção possessória postulada. Sentença confirmada por outros fundamentos. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70018781302, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 13/05/2008)

    ... DAMIAN, qualificado nos autos, ajuizou ação confessória de servidão em face de ELENITA ...

  • DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando da pretensão do reconhecimento do instituto da servidão, deve caracterizar direito real, mediante declaração entre os proprietários registrada no Registro de Imóveis conforme artigo 1.378 do Código Civil, ou situação de fato que justifique proteção possessória nos termos da Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal, cujo enunciado é exemplar: Servidão de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das ob...

    ..., justificando a improcedência da ação. O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, ... ao recurso sob os seguintes fundamentos: (i) a inversão desse entendimento, no modo como ...

  • AÇÃO CONFESSÓRIA. DEFERIDA A LIMINAR OBSTATIVA DA DESTRUIÇÃO OU ALTERAÇÃO EM VALO DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. As circunstâncias do caso autorizam o deferimento da medida buscada pelos autores, ora agravados. Os fatos narrados nos autos mostram cautela a confortar a decisão agravada, cabendo às partes, no curso da instrução, demonstrar o direito alegado. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70035268630, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ... decisão interlocutória que, nos autos da ação confessória movida por JOSÉ PAULO SILVA PINTO E ... deixar de acolhê-lo, pelos mesmos fundamentos supra expostos. . Assim, defiro, ainda, o segundo ...

  • AÇÃO CONFESSÓRIA. DEFERIDA A LIMINAR OBSTATIVA DA DESTRUIÇÃO OU ALTERAÇÃO EM VALO DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. As circunstâncias do caso autorizam o deferimento da medida buscada pelos autores, ora agravados. Os fatos narrados nos autos mostram cautela a confortar a decisão agravada, cabendo às partes, no curso da instrução, demonstrar o direito alegado. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70035268630, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ... decisão interlocutória que, nos autos da ação confessória movida por JOSÉ PAULO SILVA PINTO E ... deixar de acolhê-lo, pelos mesmos fundamentos supra expostos. . Assim, defiro, ainda, o segundo ...

  • AÇÃO CONFESSÓRIA. DEFERIDA A LIMINAR OBSTATIVA DA DESTRUIÇÃO OU ALTERAÇÃO EM VALO DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. As circunstâncias do caso autorizam o deferimento da medida buscada pelos autores, ora agravados. Os fatos narrados nos autos mostram cautela a confortar a decisão agravada, cabendo às partes, no curso da instrução, demonstrar o direito alegado. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70035268630, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ... decisão interlocutória que, nos autos da ação confessória movida por JOSÉ PAULO SILVA PINTO E ... deixar de acolhê-lo, pelos mesmos fundamentos supra expostos. . Assim, defiro, ainda, o segundo ...

  • DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls.107): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO REAL DE SERVIDÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando da pretensão do reconhecimento do instituto da servidão, deve caracterizar direito real, mediante declaração entre os proprietários registrada no Registro de Imóveis conforme artigo 1.378 do Código Civil, ou situação de fato que justifique proteção possessória nos termos da Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal, cujo enunciado é exemplar: Servidão de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das ob...

    ..., justificando a improcedência da ação. O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, ... ao recurso sob os seguintes fundamentos: (i) a inversão desse entendimento, no modo como ...

  • AÇÃO CONFESSÓRIA. DEFERIDA A LIMINAR OBSTATIVA DA DESTRUIÇÃO OU ALTERAÇÃO EM VALO DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. As circunstâncias do caso autorizam o deferimento da medida buscada pelos autores, ora agravados. Os fatos narrados nos autos mostram cautela a confortar a decisão agravada, cabendo às partes, no curso da instrução, demonstrar o direito alegado. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70035268630, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)

    ... decisão interlocutória que, nos autos da ação confessória movida por JOSÉ PAULO SILVA PINTO E ... deixar de acolhê-lo, pelos mesmos fundamentos supra expostos. . Assim, defiro, ainda, o segundo ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. O deferimento da tutela antecipada pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 273 do Código de Processo Civil. Na espécie, não restou comprovado o exercício da posse pelos autores, tampouco a alegação de que se trata de imóvel encravado. Necessidade de maiores elementos nos autos para comprovação do aelgado. Prudente a manutenção da decisão agravada. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70058285792, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 17/03/2014)...

    ... de posse pleiteada, nos autos da ação confessória de servidão de passagem c/c ... QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS, ...

  • AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. OBSTRUÇÃO. Prova dos autos que confirma a passagem contínua e permanente há anos, conforme depoimentos das testemunhas. A servidão encontra-se devidamente registrada no ofício imobiliário. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70039881370, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)

    ...135/137, a qual julgou procedente a ação confessória movida por FLÁVIA GOULART LOPES ... a qual vai mantida por seus próprios fundamentos. Nego provimento ao apelo. É o voto. Des. Carlos ...

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