acao confissao divida monitoria

28910 resultados para acao confissao divida monitoria

  • Acórdão nº 2014/0339192-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM TERMO DE VENCIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se verificou a existência de condição suspensiva, pois o instrumento de confiss&

    ...   RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  MONITÓRIA".  PRESCRIÇÃO.  ... CONTRATO  DE  CONFISS\xC3"ÃO  DE  DÍVIDA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1062055 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não ocorre cerceamento do direito de defesa o indeferimento de outra produção para ambas as partes, na hipótese do magistrado, destinatário desta, considerá-la despicienda para o deslinde da controvérsia - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - A correção monetária...

    ... REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ...
  • Acórdão nº 2006/0239647-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA ILÍQUIDA - AGIOTAGEM - JUROS ILEGAIS - AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - VALOR REDUZIDO AOS PATAMARES LEGAIS - COBRANÇA DO MONTANTE PRINCIPAL - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO – NECESSIDADE DE

    ... ÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA ...
  • Acórdão nº 2011/0010352-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CREDOR MUNIDO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. FUNDAMENTAÇ

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  AÇÃO  MONITÓRIA.  CREDOR  MUNIDO  DE  TÍTULO  ...   CONTRATO  DE  CONFISSÃO  DE  DÍVIDA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...

    ... MONITÓRIA".  ... CONTRATOS  ... BANCÁRIOS.  INSTRUMENTO\xC2" ... DÍVIDA".  NOTA  PROMISSÓRIA  QUE  GARANTE  O \xC2" ...
  • Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
    ... o valor principal e o saldo devedor da dívida, conforme estabelecido em regulamento editado ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1326535 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM AVAL - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE CUIDAR DE TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag 1326535/RS, Rel. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2011, DJe 22/11/2011)

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DIVIDA. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.NÃO VERIFICADA.1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aausência de demonstração da afronta a lei federal,...

  • Acórdão nº 1.0035.14.005722-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RÉU QUE ADQUIRIU, JUDICIALMENTE, O IMÓVEL EM QUE SE INSTALAVA UMA FILIAL DA PARTE DEVEDORA, SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO OBJETO DA DEMANDA - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR EM ARCAR COM DÉBITO PRETÉRITO DA ALIENANTE - NÃO VERIFICAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO. - A parte que adquire, judicialmente, o imóvel em que se...

  • Acórdão nº 50093125420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NA AÇÃO MONITÓRIA A PROVA SUFICIENTE É AQUELA QUE DENOTA A EXISTÊNCIA DO DIREITO, DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE AS PARTES E QUE COMPROVA O VALOR INADIMPLIDO, REQUISITOS CUMPRIDOS PELO AUTOR.  ERA ÔNUS DO RÉU, ORA APELANTE DEMONSTRAR QUALQUER FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE...

    ... embargos e julgou procedente a ação monitória ajuizada por MADELEI PRODUTOS PARA MOVEIS E ... dívida, independentemente de modelo predefinido. Tais ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.193330-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PROVA ESCRITA VÁLIDA - EMBARGOS MONITÓRIOS - REJEIÇÃO. O instrumento de confissão de dívida também se mostra documento hábil a instruir a ação monitória e ensejar a constituição de título executivo judicial. Constatando-se que a idoneidade dos documentos juntados pela autora não foi elidida pela parte ré, tampouco foi comprovada a...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001208-90.2020.5.02.0043)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. Ausência de

    ... AÇÃO MONITÓRIA". TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE D\xC3" ... ória para execução de confissão de dívida ... , ao argumento de que a via eleita ...
  • Acórdão nº 1.0621.16.003499-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.

  • Acórdão nº 1.0621.16.003499-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002215-75.2016.5.02.0070) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não...

    ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
  • Acórdão nº 2012/0065239-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA DEMONSTRAR O CRÉDITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO POR EXIGIR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, mediante análise

    ... MONITÓRIA.  INSUFICIÊNCIA  DOS  DOCUMENTOS  ... de  dívida ...
  • Acórdão nº 50005153820188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022

    AÇÃO MONITÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. APELO NÃO CONHECIDO.

    ... 199-202) que, na ação monitória ajuizada em seu desfavor por BANCO BRADESCO S.A., ... da ação executiva; b) a iliquidez da dívida; c) a necessidade de rejeição liminar dos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0647.11.008441-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO ENTRE AMBAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO VINDICADO. EXIGIBILIDADE VERIFICADA. NOVAÇÃO

  • Acórdão nº 2010/0107461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO TEMPO REGENTE À PRETENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO FUNDADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Débito. Pretensão de satisfação do crédito. Lapso prescricional regido conforme o tipo de tutela...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO ...
  • Acórdão nº 1.0878.18.002847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO MONITÓRIA- - CONFISSÃO DE DÍVIDA - REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. A confissão de dívida não impede a revisão judicial das obrigações anteriores que lhe deram origem. Súmula 286 STJ. Não há razão para limitar o direito jurisdicional de a parte pleitear em juízo a apresentação dos contratos que serviram de base para a pactuação do instrumento...

  • Acórdão nº 1.0000.19.076653-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I.A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. II. A orientação do artigo 700 CPC/15 é que qualquer prova escrita, que não...

  • Processo nº 0505283-51.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. RECURSO DO EMBARGANTE PRETENDENDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....

    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  MONITÓRIA.  TERMO  DE  ... CONFISSÃO DE DÍVIDA.  ...
  • Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADAPOSTERIOR DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE.SENTENÇA AINDA NÃO PROLATADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SÚMULAS 7 E 83/STJ. APLICAÇÃO. DECISÃOMANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a juntada posterior dedocumentos referentes à ação monitória é possível inclusive...

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