acao contestacao declaratoria
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Acórdão nº 2011/0274683-5 de T4 - QUARTA TURMA
... em autos de ação declaratória, sem atingir a honra e a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE RECEBEU A CONTESTAÇÃO, AINDA QUE INTEMPESTIVA. AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO ASSINADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA. DÚVIDA QUANTO À VALIDADE DA CITAÇÃO. GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação constitui ato essencial...
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº REsp 1278094 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestaç
... 2. Na hipótese de ação declaratória de invalidade de compromisso de compra e venda, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... g) por fôrça de sentença declaratória proferida nos têrmos do art. 148 da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-34/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A CONFISSÃO. ERRO SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA CAUSA. 1. Ação rescisória contra sentença que declara o exaurimento do biênio prescricional para o ajuizamento de ação trabalhista, com base em confissão do empregado extraída de contestação à ação declaratória intentada pelo empregador, quanto à data de rescisão do contrato de trabalho. Pedido de rescisão...
... ída de contestação à ação declaratória intentada pelo empregador, quanto à data de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1441/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTESTAÇÃO OMISSA. ÔNUS DA PROVA Da forma como apresentadas as razões de revista, a reforma do julgado dependeria da conclusão de que a contestação não estava omissa, demandando, assim, revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo Enunciado nº 126/TST. Nessa esteira de entendimento, ante a conclusão regional de que a contestação estava in albis quanto à matéria, resta...
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTESTAÇÃO OMISSA. ÔNUS DA PROVA ... Da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1441/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Encontrando-se no bojo da decisão recorrida os motivos reveladores do convencimento do julgador, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, a hipótese não seria de decisão desfundamentada, mas de contrariedade aos interesses dos reclamantes. Recurso não conhecido. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896...
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTESTAÇÃO OMISSA ... Não se reconhece ... -
Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... efeitos jurídicos que a sentença declaratória produza em relação à sociedade falida. Aos ...
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Acórdão Nº 0017380-30.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000224-28.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade Contratual em epígrafe, ajuizada em ...
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Acórdão Nº 0007319-76.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...
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Acórdão Nº 0008387-61.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...
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Acórdão Nº 0008388-46.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...
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Acórdão nº 2012/0127318-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alegação de existência da prescrição intercorrente da pretensão da autora não pode ser apreciada por este STJ, porquanto a questão não fora
... - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2008/0227530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. OUTROS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 489 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. S
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0002058-42.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
... SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, ... -
Acórdão Nº 0001323-34.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ... CONSIGNADOS ...
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Acórdão Nº 0008191-91.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... os pedidos deduzidos na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais em epígrafe, ...