acao curatela modificacao

• Acórdãos nº 994093426290 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2009

Processo Civil. Sentença que julga procedente ação de modificação de Curatela de incapaz sem nenhuma fundamentação. Afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal e ao art. 458 do Código de Processo Civil. Jurisprudência deste TJSP e do STJ. Nulidade reconhecida para determinar que outra seja proferida com os motivos pelos quais deve ou não ser deferido o pedido inicial, facultando-se, antes, aos interessados, a manifestação sobre os laudos existentes e a indicação de provas que sejam úteis e pertinentes. Recurso provido.

• Decisão Monocrática nº 70027170190 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Novembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. CURATELA PROVISÓRIA. INTENSO LITÍGIO ENTRE AS PARTES. MODIFICAÇÃO DA CURATELA EM RAZÃO DA SUSPEITA DE AGRESSÃO E DOS FORTES INDÍCIOS DE QUE A CURATELADA NÃO ESTARIA BEM CUIDADA. NOMEAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70027170190, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 26/11/2008)

• Decisão Monocrática nº 70027903301 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. INTENSO LITÍGIO ENTRE AS PARTES. MODIFICAÇÃO DA CURATELA EM RAZÃO DA SUSPEITA DE AGRESSÃO E DOS FORTES INDÍCIOS DE QUE A CURATELADA NÃO ESTARIA BEM CUIDADA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70027903301, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 16/03/2009)

• Código Civil

...III- entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou c...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 70026261487 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Outubro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE INCAPAZ. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO SUPERADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70026261487, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 02/10/2008)

• Acórdão nº 2010/0181443-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Fevereiro de 2011

PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÕES DE GUARDA AJUIZADAS EM ESTADOS DIFERENTES, PELO PAI E PELA MÃE DO MENOR. SUSPENSÃO DE AMBOS OS PROCESSOS. ESTABELECIMENTO DO JUÍZO DE RESIDÊNCIA DO MENOR. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda de infante deve garantir o respeito aos princípios do juízo imediato e da primazia ao melhor interesse da criança. O fato de a mãe do menor ter abandonado a residência do casal, sem o consentimento do pai, levando consigo o filho menor, caso comprovado, consubstancia matéria que deve ser enfrentada para a decisão do pedido de guarda, em conjunto com outros elementos que demonstrem o bem estar do menor. A competência para decidir a respeito da matéria, contudo, ...

... privado do pátrio poder, tutela, curatela ou guarda". A mãe, ao viajar sozinha com seu filh...

• Acórdão nº 70042806224 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO E EXAMINADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. NOVA PERÍCIA MANTIDA. Agravo interno provido e agravo de instrumento desprovido. (Agravo Nº 70042806224, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/06/2011)

• Decisão Monocrática nº 2009/0228264-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 30 de Junho de 2011

... Pública de Interdição com pedido de Curatela Provisória (proc. nº 001.07.3589171-4) que o Min...

• Acórdão nº 2010/0005759-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Fevereiro de 2011

PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. Em se tratando de hipótese de competência relativa, o art. 87 do CPC institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis), evitando-se, assim, a alteração do lugar do processo, toda a vez que houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse d...

• nº 5556664600 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Fevereiro de 2009

Interdição - Mudança de curatela - Caso em que os laudos indicam que seria melhor para a interditada ser transferida para uma instituição em Cunha, próxima da família - Recurso improvido.