acao curatela modificacao

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  • Processo Civil. Sentença que julga procedente ação de modificação de Curatela de incapaz sem nenhuma fundamentação. Afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal e ao art. 458 do Código de Processo Civil. Jurisprudência deste TJSP e do STJ. Nulidade reconhecida para determinar que outra seja proferida com os motivos pelos quais deve ou não ser deferido o pedido inicial, facultando-se, antes, aos interessados, a manifestação sobre os laudos existentes e a indicação de provas que sejam úteis e pertinentes. Recurso provido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. CURATELA PROVISÓRIA. INTENSO LITÍGIO ENTRE AS PARTES. MODIFICAÇÃO DA CURATELA EM RAZÃO DA SUSPEITA DE AGRESSÃO E DOS FORTES INDÍCIOS DE QUE A CURATELADA NÃO ESTARIA BEM CUIDADA. NOMEAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70027170190, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 26/11/2008)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. INTENSO LITÍGIO ENTRE AS PARTES. MODIFICAÇÃO DA CURATELA EM RAZÃO DA SUSPEITA DE AGRESSÃO E DOS FORTES INDÍCIOS DE QUE A CURATELADA NÃO ESTARIA BEM CUIDADA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70027903301, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 16/03/2009)

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE INCAPAZ. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO SUPERADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70026261487, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 02/10/2008)

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DESDE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DESTE COLEGIADO. FATOS IRRELEVANTES. IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JÁ DETERMINADA. DECISÃO MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056729833, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/12/2013)

  • Alega a recorrente divergência jurisprudencial, omissão, contradição e obscuridade, aduzindo que interpôs agravo de instrumento em face de decisão de "Juiz de Direito da 8ª Vara de Família Sucessões e Registros, nos autos da Ação Civil Pública de Interdição com pedido de Curatela Provisória (proc. nº 001.07.3589171-4) que o Ministério Público do Estado do Amazonas moveu contra a ora Recorrente, aludindo 'ser a Requerida portadora de enfermidade de natureza psíquica - Transtorno Afetivo Bipolar-, de caráter cíclico e que a torna incapacitada para o exercício de todos os atos da vida civil'." Argumenta que "goza de forma plena de suas faculdades mentais, sofrendo, contudo, de transtorno psíquico que a torna exclusivamente incapacitada para a atividade laborativa". Afirma que o Ministério Púb...

  • AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO E EXAMINADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. NOVA PERÍCIA MANTIDA. Agravo interno provido e agravo de instrumento desprovido. (Agravo Nº 70042806224, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/06/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO Nº 02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício. No caso, os rendimentos comprovados da agravante estão abaixo do valor de referência de 5 salários mínimos, que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício, na esteira do Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação  ocorrida em 14 de outubro de 2011: "O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos...

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