Acao de alimentos provisorios

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESCONTO DE PLANO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVÊNCIA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUFERIMENTO DE OUTRAS RENDAS E DA INADIMPLÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... de Belo Horizonte, que, nos autos da Ação Cautelar de Alimentos Provisionais ajuizada em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FATOS SUPERVENIENTES. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO DESCONSTITUÍDA. O ajuizamento de ação revisional de alimentos provisórios tem possibilidade jurídica (art. 13, § 1º da Lei n. 5.478/68) em circunstancias próprias. No entanto, para a adoção de tal via, necessário que tenha havido modificação substancial do binômio necessidade/ possibilidade posterior à decisão que fixou a verba provisória. A tramitação da ação de alimentos onde foram fixados os alimentos provisórios desde o ano de 2003, sem perspectiva de solução imediata, autoriza, em tese, a pretensão do alimentante promover a revisional. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044297596, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

  • AÇÃO INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

    ... após a citação válida do réu para a ação (art. 219, CPC). - Ajuizada a ação de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. A Lei de Alimentos, em seu artigo 13, § 1º, admite a ação revisional autônoma de alimentos provisórios. Logo, o pedido de revisional é perfeitamente possível. Mas essa demanda autônoma não pode repetir alegações, fatos e questões em debate na ação originária, na qual fixados os provisórios que se pretende revisar. Quando isso ocorre, se caracteriza a litispendência, e a consequente inadmissibilidade da ação revisional autônoma de alimentos provisórios. No caso dos autos, a presente ação revisional de alimentos provisórios apenas repetiu os fatos e questões em debate na ação originária. E tanto é assim que, ao final, a sentença na ação originária tomou por base as mesmas provas e alegações trazidas na presente ação. Hipóte...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios, no patamar em que fixados, até que, com a prova que ainda será produzida, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70041990797, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 21/06/2011)

    ...07/08) que, na ação de alimentos ajuizada por. Stela S. S., fixou ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO FIXADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057499485, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/11/2013)

    ...51 e 58) que, nos autos da . ação de divórcio. ajuizada contra JOÃO DOS S. P., ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. MINORAÇÃO. CABIMENTO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades do alimentando. Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70055099170, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

    ... da decisão (fls.11-12) que , na ação de alimentos, ajuizada por N.S.B., menor ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. MINORAÇÃO. CABIMENTO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades do alimentando. Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70054948765, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

    ... instrumento da decisão ( fl.13) que, na ação de separação judicial litigiosa, ajuizada ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O pedido de revisão de alimentos provisórios encontra amparo na redação do art. 13, § 1º, da Lei nº. 5.478/68. Logo, não há falar em impossibilidade jurídica do pedido, mostrando-se imperiosa a desconstituição da sentença, a fim de permitir o regular processamento do feito. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70056666845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 14/11/2013)

    ... com a sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos provisórios movida em ...

  • DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.

    ...M. C. C., nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos ...

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