APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA-E-VENDA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. BEM IMÓVEL. NEGÓCIO ENTRE SOGRO E GENRO. PREÇO PAGO. NEGOCIO RATIFICADO NO TEMPO. CONHECIMENTO DOS DESCENDENTES, SEM OPOSIÇÃO, POR QUASE VINTE ANOS. PROVIDA A APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70032195323, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)
... de apelação contra decisão que, na ação declaratória de anulação de compra e venda movi...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA-E-VENDA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. BEM IMÓVEL. NEGÓCIO ENTRE SOGRO E GENRO. PREÇO PAGO. NEGOCIO RATIFICADO NO TEMPO. CONHECIMENTO DOS DESCENDENTES, SEM OPOSIÇÃO, POR QUASE VINTE ANOS. PROVIDA A APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70032195323, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)
... de apelação contra decisão que, na ação declaratória de anulação de compra e venda movi...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A ação de anulação do contrato de promessa de compra e venda é de natureza pessoal, com prazo prescricional vintenário. O prazo previsto no Art. 178, § 5º, IV, do Código Civil de 1.916 diz respeito às ações por vício redibitório, do que não trata a hipótese destes autos. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 773.321/PE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 19/10/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDAS CONEXAS. CONFLITO DE DECISÕES. Ajuizada pela agravante ação de anulação de negócio de compra e venda, tendo como objeto o mesmo imóvel em que se funda a ação de imissão de posse. Demandas conexas. Decisões conflitantes. Mantida a decisão prolatada pelo Julgador singular. Revogação da concessão do efeito suspensivo exarada no Plantão do Tribunal de Justiça. Recurso de agravo de instrumento manifestamente improcedente. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70042550764, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. INSUFICIÊNCIA PROVANTE. 1. Trata-se de ação ordinária de anulação de compra e venda onde o autor busca a anulação do contrato verbal de compra e venda, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais. 2. No caso em testilha, o autor da ação efetuou a compra de um automóvel, dando como entrada outro veículo de sua propriedade, além de assumir o pagamento do financiamento restante do veículo adquirido. Contudo, o autor não dispôs do objeto do negócio, pois os réus retomaram o veículo arbitrariamente. 3. Do panorama probatório acarreado aos autos, extraiu-se o entendimento de que o autor suportou prejuízo considerável frente ao desapossamento do bem, objeto ...
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA A ENCOBRIR DOAÇÃO COM ENCARGO. NEGÓCIO ENTRE PAIS E FILHO. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. MAIORIA. O fato de as partes terem realizado compra e venda simulada, em vez de doação com encargo, a fim de reduzir imposto de transmissão, não é óbice à desconstituição do negócio simulado. A simulação como causa de nulidade pode ser argüida por qualquer das partes. sem a existência de pagamento falta até mesmo pressuposto de validade da simulada compra e venda. POR MAIORIA, DESACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES. (Embargos Infringentes Nº 70041333543, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augu...
... de improcedência do pedido relativa à Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra-e-Ve...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. INSUFICIÊNCIA PROVANTE. 1. Trata-se de ação ordinária de anulação de compra e venda onde o autor busca a anulação do contrato verbal de compra e venda, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais. 2. No caso em testilha, o autor da ação efetuou a compra de um automóvel, dando como entrada outro veículo de sua propriedade, além de assumir o pagamento do financiamento restante do veículo adquirido. Contudo, o autor não dispôs do objeto do negócio, pois os réus retomaram o veículo arbitrariamente. 3. Do panorama probatório acarreado aos autos, extraiu-se o entendimento de que o autor suportou prejuízo considerável frente ao desapossamento do bem, objeto ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Prova dos autos a autorizar a anulação da escritura de compra e venda de imóveis, efetuada entre os demandados em prejuízo da autora. Ausência de prova do pagamento do preço, ônus que cabia aos demandados. Evidenciada a existência de simulação, imperiosa se torna a declaração de nulidade do negócio realizado. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Improcedência da ação reivindicatória. Consequência do reconhecimento da nulidade da compra e venda que evidentemente frustra as pretensões sobre o bem na reivindicatória. DOS DANOS MORAIS. DA REVOGAÇÃO DA AJG. CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA. Não há pedido na inicial para a condenação em danos morais. Recurso não...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. Hipótese em que a prova produzida nos autos corrobora a versão da parte ré. Manutenção da sentença de improcedência do pedido. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038997557, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/08/2011)
apelação cível. ação de anulação de contrato de compra e venda de im...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. Evidenciada a existência de simulação, em detrimento do direito da autora a metade do bem adquirido na constância da união estável mantida como requerido. SENTENÇA MANTIDA. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70036817682, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/10/2011)
... contra sentença que julgou procedente a ação de anulação de escritura pública cumulada com a...
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