acao de anulacao de doacao

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  • APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL DO DOADOR NÃO DEMONSTRADA. DOAÇÃO INOFICIOSA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, cabe ao demandante a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ônus da prova do qual não se desincumbiu o autor no caso concreto. Caso em que o demandante não demonstra a alegada a incapacidade civil do doador, no momento da doação, tampouco que tenha ocorrido excesso em relação as legítimas dos demais herdeiros, capaz de caracterizar doação inoficiosa. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70043726280, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 12/04/2012)...

    ...DALTRO PAIM DE ANDRADE ajuizou Ação de Anulação de Doação em face de MARLENE ...

  • Ação de Anulação de Doação - Contrato de doação com encargo - Extinção da demanda por abandono da causa e ilegitimidade de parte - Descumprimento do parágrafo Io do art. 267 do Código de Processo Civil - Sentença anulada - Aplicação do art. 515, §3°, do mesmo codex - Conjunto probatório que permite concluir o cumprimento do encargo pelos donatários - Improcedência do pedido inicial - Recurso improvido.

  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. COMPROVADA FALTA DE CAPACIDADE VOLITIVA DA DOADORA QUANDO DA PRÁTICA DO ATO, EM FACE DA PREEXISTÊNCIA DE SEQUELAS AFASIA E DISFAZIA (LINHUAGEM E COMPREENSÃO). NULIDADE (CC/1916, ARTS. 82 E 145, I). Negócio realizado quando a doadora era incapaz para os atos da vida civil em razão de moléstia que a acometeu. Laudos médicos atestando a incapacidade à época da firmatura do contrato de doação dos bens. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040298879, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 22/06/2011)

    ...651/653, a qual julgou procedente a ação anulatória movida por FRIDA PROFES, perante a ... comento, evidenciada a necessidade da anulação das doações realizadas por Paulina em favor da ...

  • DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que, em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modo que delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes investidas de sua segunda esposa. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito ao...

    ...Eventual anulação do processo com base na ofensa ao art. 535 do CPC ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. VALIDADE DO ATO. ATO JURÍDICO ANULÁVEL. PRESCRIÇÃO. A ação de anulação da doação inoficiosa de ascendente para descendente prescrevia em vinte anos no Código Civil de 1916. No Código Civil de 2002, prescreve em dez anos. Pronuncia-se a prescrição da pretensão porque se verifica o transcurso de mais de dez anos após a vigência do Código Civil, aplicável conforme o artigo 2.028 do mesmo diploma legal. (Apelação Cível Nº 70056943418, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/11/2013)

  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE ERRO OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ADMITIDA A REDUÇÃO DA ÁREA DOADA. EXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO, AINDA QUE NÃO ESCRITURADO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ... DIVINO da Sentença de improcedência de Ação Declaratória de Escritura Pública e Registro de Doação de Imóvel, que move contra VANDERCY MONTEIRO DE ... Tratando-se de pedido cumulado ao de anulação, afastado o procedimento sumário. Aduz a Autora ...

  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. Em ação anulatória de doação o doador também deve integrar o pólo passivo da demanda. Descumprida a determinação de emenda da inicial impõe-se a extinção do feito. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70040357881, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)

    ... sentença que, nos autos de Ação de Anulação de Doação Indireta em Instrumento Particular de ...

  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. Em ação anulatória de doação o doador também deve integrar o pólo passivo da demanda. Descumprida a determinação de emenda da inicial impõe-se a extinção do feito. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70040357881, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)

    ... sentença que, nos autos de Ação de Anulação de Doação Indireta em Instrumento Particular de ...

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE MEAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DIANTE DA PROVA OFERECIDA AOS AUTOS, NÃO HÁ COMO NÃO CONFIGURAR O ARREPENDIMENTO E, POR TAL RAZÃO, NÃO HÁ COMO SE DESFAZER O NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONFIGURADA A DOAÇÃO DE ASCENDENTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045909033, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/03/2012)

    ... havido entre as partes, configurada a doação de ascendenteS. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... Uruguaiana que, nos autos da nos autos da Ação de Anulação de Escritura Pública de Doação ...

  • Apelação cível. Ação de anulação de escritura pública. Doação inoficiosa. Sentença de parcial acolhimento do pedido. Recurso de apelação dos demandados, como donatários. Manutenção da sentença. A propriedade, pelos doadores, de outra área de terras à época da doação, não ampara a tese dos recorrentes, porque o exame dos documentos referidos indicia o propósito de legitimar a doação, quando já havia a intenção de revender outra área de terras, assim excedendo a margem disponível do patrimônio, com prejuízo aos interesses dos herdeiros. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70039690250, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 15/12/2010)

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