ação de consignação em pagamento com pedido de liminar

• Contra Bancos e Revisão de Financiamentos

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APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDIA CORRETOS. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. PLEITO CONSIGNATÓRIO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. QUITAÇÃO PARCIAL. RECURSO PREJUDICADO.ADMISSIBILIDADE: Dentre as matérias impugnadas pela parte apelante, alega a necessidade de extinção da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. PRETENSÃO DE AFASTAR A MORA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADES NOS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVODE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE NOMEOU CURADOR ESPECIAL BEM COMO DETERMINOU A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA. HIPÓTESE QUE NÃO INTEGRA O ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 998. INAPLICABILIDADE. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA EM...

Ementa: Relatora: Desembargadora Conceição A. Mousnier Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. TOI. Ação de nulidade de cobrança c/c obrigação de não fazer c/c dano material e moral com pedido liminar de tutela antecipada, julgada em conjunto com a ação de consignação em pagamento c/c pedido liminar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - LIMINAR DECISÃO MANTIDA - PRINCIPÍO DA IMEDIATIVIDADE DA PROVA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  Na espécie, não se vislumbra a presença de elementos seguros que autorizem a modificação da decisão proferida,  devendo-se, assim, prestigiar o "princípio

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO = INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC/2015S. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARAAPELAÇÃ

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOS REUNIDOS - CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS. 1. APELAÇÃO (AUTORA) - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO - MONTANTE DE R$ 10.000,00 CONSENTÂNEO AO CASO ASSENTE - ALÍQUOTA DA VERBA HONORÁRIA MANTIDA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RECURSO...

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOS REUNIDOS - CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS. 1. apelação (autora) - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO - montante de r$ 10.000,00 consentâneo ao caso assente - alíquota da verba honorária mantida - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - recurso...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS BOLETOS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NÃO JUSTIFICADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR NO RECEBIMENTO DAS PARCELAS - AUSÊNCA DOS REQUISTOS AUTORIZADORES DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONSTITUIÇÃO

SEGURO PRESTAMISTA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E VEDAÇÃO DE LEILÃO – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR E POR SEU COMPANHEIRO POR MEIO DE FINANCIAMENTO NO BANCO ITAÚ – CELEBRAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA – OMISSÃO DO SEGURADO ACERCA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, DA QUAL ELE VEIO DEPOIS A FALECER – IMPOSSIBILIDADE DE QUE O DÉBITO SEJA...

================== Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por NADIR NOGUEIRA DA SILVA CAMPOS contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo ? DF (ID 129633427 e ID 127486678) que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação revisional de cláusula contratual com pedido liminar e consignaç

APELAÇÃO – "AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA" – (apensada no Proc. nº 0001997-12.2013.8.26.0180) - Ação proposta em decorrência de divergência nos valores para purgação de mora e dificuldades criadas pelo banco, autor em Ação de Busca e Apreensão - Depósitos das parcelas vencidas - Ausência de depósito do valor total da dívida (parcelas vencidas e vincendas)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE O CONSUMIDOR TINHA CIÊNCIA DA REAL DINÂMICA CONTRATUAL. MULTA COMINATÓRIA COM VALOR RAZOÁVEL FIXADO NA ORIGEM, ALÉM DE PREVISÃO DE LIMITAÇÃO. EXCESSIVIDADE NÃO ACOLHIDA.AGRAVO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO DE MONTANTE EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO BANCO.PRELIMINARES.ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA IGUALDADE NA VALORAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS....

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUTOR NÃO CONCORDA COM COBRANÇA DE TAXA EXTRAORDINÁRIA CONDOMINIAL DESTINADA A PAGAMENTO DE DÉBITO PERANTE A CAGECE. LEGITIMIDADE OU NÃO COBRANÇA DA TAXA EXTRAORDINÁRIA. HIPOTÉSE NÃO PREVISTA NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL.

APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRELIMINAR AFASTADA - BOLETO COBRADO PELO BANCO QUE APRESENTA, NUMA ANÁLISE SUMÁRIA E NÃO TÉCNICA, ENCARGOS MORATÓRIOS SUPERIORES ÀQUELES CONTRATADOS - ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR PARA DEPÓSITO JUDICIAL QUE NECESSITA DE COMPLEMENTAÇÃO, CONSOANTE OS TERMOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE MANIFESTADO. PRIMAZIA DAS DECISÕES DE MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. Intimada a Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo havido manifestação...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, ANATOCISMO E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA REPISANDO AS TESES DA INICIAL....

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. Ação de consignação em pagamento com pedido de liminar para suspender/cancelar leilão de imóvel alienado fiduciariamente. Pedido para retomada de imóvel com garantia fiduciária. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência. Inconformismo da ré. Não conhecimento. Discussão sobre procedimento da alienação fiduciária em garantia. Matéria de competência de...