acao de despejo por descumprimento contratual

• Acórdãos nº 585761 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Ação de despejo por descumprimento contratual - Decisão que postergou para depois da apresentação da contestação a análise do pedido de despejo liminar do agravado - Manutenção - Cautelamento que visa a perfeita formação do convencimento em torno da verossimilhança das alegações - Possibilidade - Impeditivo legal - Inexistência - Tutela antecipada que pode ser deferida ou cassada em qualquer momento processual. Recurso não provido.

• Acórdão nº 70044177913 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA NA ESPÉCIE EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044177913, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)

ação de despejo por infração contratual. contrato de ...

• Acórdão nº 70044177913 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA NA ESPÉCIE EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044177913, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)

ação de despejo por infração contratual. contrato de ...

• Acórdãos nº 990101158353 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSTATAÇÃO DE ABANDONO E IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS LEGAIS DA LEI INQUILINÁRIA ATENDIDOS, INCIDÊNCIA DO ART. 66 DA LEI N° 8.245/1991 - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

... Agravo de Instrumento tirado nos autos de ação de despejo por descumprimento contratual, contra r...

• Acórdãos nº 034579 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA COMPROVAÇÃO DE INÚMERAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS REALIZADAS PELA APELANTE DESÍDIA NA OBTENÇÃO DO ?HABITE-SE? NÃO CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL SUBLOCADO DESVIO DE FINALIDADE SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO RITJSP. - Recurso desprovido.

• Acórdãos nº 177246 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Outubro de 2011

Agravo de instrumento ação de despejo por descumprimento contratual em fase de cumprimento de sentença desconsideração da personalidade jurídica da executada possibilidade que não deriva unicamente de fraude, má-fé, dolo, mas também do fato objetivo de a pessoa jurídica ter esvaziado seu patrimônio indícios que demonstram estar a executada em situação irregular decisão reformada agravo provido.

• Decisões Monocráticas nº 185219 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2011

Locação de imóveis - Ação de despejo por falta de pagamento e descumprimento contratual cumulada com cobrança - Pedido de extinção da ação formulado pelo arrematante de um dos imóveis objeto da locação - Inadmissibilidade - Interesse da locadora no prosseguimento da ação - Reconhecimento. A perda superveniente do interesse da agravada no que se refere ao imóvel arrematado, por si só, não autoriza o decreto de extinção da ação, relevando ressaltar que restou expressamente consignado na decisão hostilizada que nada será decidido nestes autos a respeito do despejo do referido imóvel. Locação de imóveis - Ação de despejo por falta de pagamento - Pedido de compensação de crédito - Coisa julgada - Inocorrência - Inviabilidade da compensação - Reconhecimento. Inexistindo reciprocidade de dívid...

• Acórdãos nº 202209 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO Pedido fundado em denúncia vazia e descumprimento de cláusula contratual ? Deferimento da liminar para desocupação em 15 dias, sob pena de despejo forçado Não prestação de caução, requisito indispensável previsto no art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91 ? Impossibilidade de despejo liminar Recurso provido.

• Acórdãos nº 079935 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 2011

ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AÇÃO PROCEDENTE CONSIGNAÇÃO AÇÃO IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DIREITO DE RENTENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS AFASTADO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

• Acórdãos nº 032189 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DOS LOCADORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A ausência de qualquer demonstração que possibilite afirmar a ocorrência do alegado descumprimento contratual por parte dos locadores, afasta a possibilidade de acolher o pleito da ré, importando, assim, no reconhecimento de que a obrigação persiste e enseja a condenação.