Acao de desquite

• Acórdão nº 70030065809 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. SANEAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIMENTO DA FALTA. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL Á PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO RECONHECIMENTO. CASO EM QUE A PATRE RELEVANTE DO FORMAL DE PARTILHA E DA MATRÍCULA DO IMÓVEL FOI JUNTADA COM A INICIAL, NADA IMPEDINDO A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR DE TAIS DOCUMENTOS. SITUAÇÃO, OUTOSSIM, EM QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ VEM ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS, DESDE QUE AUSENTE A MÁ-FÉ E O PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. 3. MÉRITO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DE ACORDO COM PRECEDENTE DO STJ, "PROCEDE AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA A GARANTIA D...

... DESTINADOS A MULHER, POR SENTENÇA DE DESQUITE E PARTILHA, EM VIRTUDE DE PENHORA PARA ASSEGURAR E... documento essencial à propositura da ação, consistente no formal de partilha. Quanto ao mér...

• Acórdão nº 6094 de Tribunal Pleno, 12 de Dezembro de 1977

- AÇÃO DE DESQUITE - FORO COMPETENTE. EM AÇÃO DE DESQUITE, O FORO COMPETENTE E O DA RESIDÊNCIA DA MULHER. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 33980 de 2ª Turma, 21 de Maio de 1957

AÇÃO LITIGIOSA DE DESQUITE. RECIPROCIDADE DE INJURIAS. MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

• Acórdão nº 70010170124 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 20 de Abril de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIA. AÇÃO DE DESQUITE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TUTELA ANTECIPADA. INTEGRALIDADE. Em juízo de cognição sumária, própria a antecipação de tutela, demonstrado que o ex-servidor ajuizou ação de desquite contra a agravante, pois esta teria abandonado o lar conjugal e passado a viver maritalmente com terceiro, evidencia-se a ausência da dependência econômica da agravante, não merecendo concessão a tutela antecipada que pretende a prestação do benefício, modo integral. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70010170124, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Armando Bezerra Campos, Julgado em 20/04/2005)

• Acórdão nº 38532 de Primeira Turma, 08 de Janeiro de 1959

ALIMENTOS PROVISIONAIS E AÇÃO DE DESQUITE. NESTA DECISÃO EM PENDÊNCIA DE AÇÃO DE DESQUITE NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAS, EM SE TRATANDO DE MEDIDA PREVENTIVA, SIM.

• Acórdão nº 100941 de 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 1984

AÇÃO DE ALIMENTOS. DESQUITE CONSENSUAL OCORRIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, HAVENDO DISPENSA DE ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA SUA NECESSIDADE. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. INOCORRENCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA COM A SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 100941 de 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 1984

AÇÃO DE ALIMENTOS. DESQUITE CONSENSUAL OCORRIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, HAVENDO DISPENSA DE ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA SUA NECESSIDADE. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. INOCORRENCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA COM A SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 33917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1966

DESQUITE - AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DIRETA. AMIGÁVEL, A MULHER PODE PLEITEA-LA, POR AÇÃO DIRETA. AINDA QUE TENHA RENUNCIADO A PENSÃO ALIMENTICIA, NO DESQUITE

• Acórdão nº 16788 de Primeira Turma, 14 de Junho de 1952

AÇÃO DE DESQUITE. RECONVENÇÃO, PARA OBTER SEQUESTRO. NÃO CABIMENTO.

• Acórdão nº 60766 de Tribunal Pleno, 20 de Dezembro de 1967

HONORARIOS DE ADVOGADO EM AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.