AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE COISA COMUM - Desbloqueio parcial da penhora on line levada a efeito - Conta poupança - Saldo da conta que deve ser protegido, nos termos do artigo 649, X, do Código de Processo Civil - Inexistência de indicativo de que se trata de conta corrente remunerada e de elementos que confirmem que a quantia bloqueada não esgota os valores contidos na conta - Decisão mantida - Recurso não provido.
... on line levada a efeito nos autos da ação de extinção de condomínio e divisão da coisa c...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE DIVISÃO CÔMODA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Mostrando-se necessário o ajuizamento da ação judicial para obter êxito na extinção do condomínio existente entre os litigantes, evidente o interesse processual da parte autora. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Recebido o bem imóvel pelos contendores a título de doação pelo antigo proprietário. Provas produzidas na instrução, em especial a pericial, que demonstram inviável a divisão cômoda do imóvel, diante do prejuízo econômico que ensejaria às partes. Alienação judicial deve prevalecer, a fim de beneficiar igualmente a todos os condôminos. Sentença c...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PEDIDO DE SUSPENSÃO E INTERVENÇÃO NO PROCESSO. EXEQUENTE, CREDOR DE UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PERFEITA E ACABADA. Pedido de intervenção em ação de alienação de coisa comum, na qual litigam os agravados, com objetivo de divisão do patrimônio comum em razão de separação. Crédito alimentar da agravada, com relação ao agravado, que ensejou a adjudicação do bem pela mulher. Imóvel comum objeto de penhora registrada pela agravante, decorrente de execução de sentença movida contra o agravado. Conquanto relevantes os fundamentos da agravante, não é possível a intervenção no processo posteriormente à prolação de sentença terminativa e, inclusive, à expedição da carta de a...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE DIVISÃO CÔMODA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Mostrando-se necessário o ajuizamento da ação judicial para obter êxito na extinção do condomínio existente entre os litigantes, evidente o interesse processual da parte autora. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Recebido o bem imóvel pelos contendores a título de doação pelo antigo proprietário. Provas produzidas na instrução, em especial a pericial, que demonstram inviável a divisão cômoda do imóvel, diante do prejuízo econômico que ensejaria às partes. Alienação judicial deve prevalecer, a fim de beneficiar igualmente a todos os condôminos. Sentença c...
Meta 2 do CNJ ? Redistribuição pela Resolução nº 542/2011 - Ação de divisão ? Duas fases - Cabe ao condômino a ação de divisão, cuja finalidade precípua é obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum ? A propriedade do imóvel está demonstrada ? Nesta primeira fase não é necessária a juntada de memorial descritivo, nem de levantamento planimétrico, basta a demonstração de propriedade ? Somente na segunda fase os documentos poderão e deverão ser exigidos e apresentados ? Sentença anulada - Recurso provido.
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