APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES. EXISTÊNCIA DE MARCOS DEFINIDOS DELIMITANDO AS PROPRIEDADES. PRETENSÃO DE REIVINDICAÇÃO DE TERRAS. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70033838566, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 10/11/2011)
...AQUILES MIOLA e VALDECIR MIOLA ajuizaram ação demarcatória de terras particulares em desfavor d... de Processo Civil a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a e...
* Ação de divisão e demarcação de terras particulares ? Assistência judiciária gratuita ? Nomeação de três peritos, diante da complexidade da causa ? Pagamento a ser atribuído ao Estado, já que é o responsável pela prestação à assistência ? O direito de defesa não poderá ser restringido pela Defensoria Pública - Decisão reformada ? Recurso provido.*
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVISÓRIA. DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO DETERMINANDO A DIVISÃO GEODÉSICA. PARTILHA QUE, CONFORME SE AFERIU POR LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO POSTERIORMENTE, NÃO SE EVIDENCIA IGUALITÁRIA QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO. DIFERENÇA AFERIDA A SER OBJETO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELOS CONDÔMINOS PREJUDICADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040838765, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 31/03/2011)
... FOGOLARI MENIN contra sentença que, na ação de divisão contendida com ALDEMIRA FOGOLARI PIRES...(. in . Terras Particulares, Demarcação, Divisão, Tapumes, Ed. Saraiva, 3ª ed., pp. 389 ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO. Comprovado nos autos que os autores são efetivamente proprietários das frações de terras, objeto da discussão aqui posta, deve ser ratificada a decisão singular. Prova testemunhal que afasta a apontada divisão fática sobre o imóvel, ao menos em relação ao todo. NEGARAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038625166, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 25/05/2011)
... hostilizando a sentença que, nos autos da ação de divisão ajuizada por . ARLINDO DALBOSCO E OUTR...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES EM CONDOMÍNIO. PRIMEIRA FASE. REQUISITOS PRESENTES. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIVISÃO. PARTE RÉ QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO NA ÁREA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DIVISÃO EXTRAJUDICIAL NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO INICIAL ACOLHIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042577429, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/05/2011)
...reconhecimento do direito à divisão. parte ré que não nega a existência de condomí...139-42) que julgou procedente a ação de divisão de terras particulares e demarcatória...Alega que a divisão e a demarcação já teria sido efetuada, faltando apenas a coloca...
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO. INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO. PRELIMINAR ARGUIDA EM AGRAVO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tanto o direito de demarcar como de dividir são potestativos, ou seja, não se submetem à prescrição, de forma que, estando o imóvel em condomínio e em matricula única, mesmo tendo o autor sido imitido na posse em demanda anterior, mas entendendo, agora, que o local a si destinado não corresponde ao acordado, atestado está o interesse processual em ver devidamente dividida a área rural. Se houve imissão equivocada, fato não negado pelo agrimensor, nada impede a correta delimitação e consequente divisão, atos a serem procedidos na segunda fase da ação. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMEN...
... porque, a divergência acerca da demarcação já havida, se houve ou não a imissão na exata l...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. Trata-se de ação reivindicatória julgada procedente na origem. 2. É imprescindível ao conhecimento do recurso, além da qualificação das partes e do pedido de nova decisão, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito ex vi legis do art. 514 do CPC. A mera remissão aos argumentos lançados ao longo do feito, não satisfaz a exigência legal, pois não confronta os fundamentos da sentença, que refutou, um a um, aqueles argumentos. Apelação da ré não conhecida, por afronta ao art. 514 do CPC. POR MAIORIA, CONHECERAM DA APELAÇÃO E, À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70033248204, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: N...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. Trata-se de ação reivindicatória julgada procedente na origem. 2. É imprescindível ao conhecimento do recurso, além da qualificação das partes e do pedido de nova decisão, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito ex vi legis do art. 514 do CPC. A mera remissão aos argumentos lançados ao longo do feito, não satisfaz a exigência legal, pois não confronta os fundamentos da sentença, que refutou, um a um, aqueles argumentos. Apelação da ré não conhecida, por afronta ao art. 514 do CPC. POR MAIORIA, CONHECERAM DA APELAÇÃO E, À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70033248204, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: N...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESCABIMENTO, VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DO FEITO NESTE CASO. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041609801, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 01/04/2011)
agravo de instrumento. divisão de demarcação de terras particulares. ação dem...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. FRAÇÕES COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS. CONDOMÍNIO NÃO CARACTERIZADO. DIVISÃO INVIÁVEL. PEDIDO RESTRITO À DEMARCAÇÃO DAS TERRAS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044333177, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)
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