APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO E NULIDADE DA PENHORA. NÃO CARACTERIZADOS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70041751405, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 26/05/2011)
... a demanda, nos autos dos embargos à execução por título extrajudicial movida por . COOPERATIVA... se supre a lacuna quando já ajuizada a ação executiva. A propósito:. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...
AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. FALTA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Preliminar de nulidade da execução acolhida. Deixando de constar da nota promissória a data de sua emissão, requisito considerado essencial pelos arts. 75 e 76 do Decreto n° 57.663/66, resta descaracterizada tal cártula como título executivo extrajudicial. Apelação provida para julgar procedentes os embargos à execução. Processo de execução extinto. (Apelação Cível Nº 70029244274, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 16/09/2009)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FORTE NO ART. 267, IV, DO CPC. A ausência de bens do devedor não é causa de extinção, mas de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. No caso concreto, ainda que a demanda expropriatória perdure há mais de 15 anos, inclusive tendo sido suspensa em período anterior a prolação da sentença, tal fato não enseja a extinção da ação. Em se tratando de ação de execução descabe a extinção do processo fora dos casos previstos nos incisos do artigo 794 do CPC, podendo apenas permanecer suspenso. Sentença desconstituída. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044019941, Décima Quinta Câmara Cível, T...
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