AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DA EXIBIÇÃO. Considerando que no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 15/12/2011)
...ausência da exibição. . Considerando que no caso concreto os documentos...JONATA DE SOUZA OLIVEIRA ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra o CRED...
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DA EXIBIÇÃO. Considerando que no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 15/12/2011)
...ausência da exibição. . Considerando que no caso concreto os documentos...JONATA DE SOUZA OLIVEIRA ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra o CRED...
...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intent... de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas. ARTIGO 218. Os traslados ... o exercício do direito à sua exibição. ARTIGO 224. Os documentos redigidos em língua es... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. PIS E COFINS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DESCABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei n.º 8.987/95. Não é ilegal a inclusão do valor das contribuições PIS e COFINS no valor da tarifa na prestação do serviço público de telefonia, bem...
... de serviço público de exibição dos documentos para instruir ação de repetição...
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e..., no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os pro... no § 1o deverão conservar, para exibição ao Fisco, reprodução gráfica de sua marca, do ...Art.548.Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que imp...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCARGOS ABUSIVOS. CUMULAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. 1) APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/STJ. 2) AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Desnecessidade do esgotamento da via administrativa ex vi do art. 5º, inc. XXXV da CF/88. Se houve reclamação administrativa e o documento não foi apresentado, tendo sido somente em juízo, responde o réu pelos ônus sucumbenciais. Agora, se não houve reclamação administrativa e o réu em juízo não contesta e apresenta o docu...
...JOSÉ SAMUEL FERRAZ aforou ação de revisão de cláusulas contratuais, ação de eexibição de documentos e ação indenizatória, em autos au... a compra de um veículo TEMPRA OURO, ano/modelo 1992/1992, com garantia de alienação fiduciária...
... de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações ... de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a ... aquelas até então desconsideradas pela ação do Estado no País. O Plano reafirma uma concepç...3.1. 11 Instalar espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e co...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA MEDIDA. Considerando que a legislação pertinente já prevê sanção processual quanto a não exibição dos documentos (artigo 359 e incisos do CPC). Descabida a cominação de multa, inteligência da Súmula 372 do STJ e jurisprudência pacífica desta corte. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70038640116, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 16/12/2010)
... autos, por meio de seu procurador, ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra . BANC...O requerente vendeu uma motocicleta marca/modelo AVA KAWASAKI ZX 1100, ano 1998, modelo 1999, placa...
...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de t... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia...III- Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;. #Incluído pelo...-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, enquan...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA MEDIDA. Considerando que a legislação pertinente já prevê sanção processual quanto a não exibição dos documentos (artigo 359 e incisos do CPC). Descabida a cominação de multa, inteligência da Súmula 372 do STJ e jurisprudência pacífica desta corte. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70038640116, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 16/12/2010)
... autos, por meio de seu procurador, ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra . BANC...O requerente vendeu uma motocicleta marca/modelo AVA KAWASAKI ZX 1100, ano 1998, modelo 1999, placa...
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