acao de inventario modelo

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    ... do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

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    ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...

  • O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Foi Interposto por Roqueline Gomes da Silva contra Decisão do Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, Sucessões, órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana que, nos Autos da Ação de Arrolamento de Bens, Ajuizada Pela Agravante, Indeferiu o Pedido de Expedição de Alvará Requerido Pela Agravante, Deixando para Apreciá-Lo em Fase de Sentença, sob os Seguintes Fundamentos: ³considerando que Ainda Não Restou Comprovado nos Autos a Existência de Saldo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Nome do Falecido, o Levantamento dos Valores Postulados às Fls. Retro Implicará em Eventual Esvaziamento da Presente Herança, Ensejando a Perda de Objeto e a Falta de Interesse das Partes em Darem Prosseguimento ao Fei...

    ... afasta a necessidade de abertura de inventário ou arrolamento para o levantamento desses valores ...conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...

  • Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

    ... objetivo avaliar a execução do Plano de Ação apresentado pela Secretaria Nacional de ... permitem melhorar a segurança do atual modelo de autenticação de senhas do sistema SUAS Web, ... tornar obrigatória a realização de inventário anual dos bens permanentes adquiridos com ...

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    ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido ..., recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº ...

  • ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ...VII-Registro de Inventário, modelo 7; e. VIII-Registro de Apuração do IPI, ...Art.548.Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ...

  • Prestação de Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência de Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades das Contas e Aplicação de Multa Aos Responsáveis, Exceto àqueles Já Multados em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Demais Responsáveis. Recursos de Reconsideração. Alegações Suficientes para a Alteração do Mérito das Contas. Conhecimento. Provimento. Ciência Aos Interessados

    ... não o fez, a confecção anual de inventário físico de todos os bens móveis da ... de Computação Eletrônica e Escritório Modelo da Faculdade de Ciências Jurídicas), dentre os ...Assim, a ação movida em face da Lanchonete e Restaurante ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. AUTOMÓVEL. ÚNICO BEM A PARTILHAR. INTERESSE DE MENOR. ADMINISTRAÇÃO DA GENITORA. Tratando-se de único bem (automóvel, Ford Escort, 1988), de inexpressivo valor, cuja herdeira incapaz é filha da companheira do de cujos, não há motivos para indeferir o pedido de alvará, embora não seja sucedâneo do inventário, porquanto se mostra o modo adequado para regularização do veículo. Outrossim, os pais, no exercício do poder familiar, são quem administra os bens dos filhos menores sob sua autoridade. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70028973550, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/07/2009)

    ..., sendo a única intenção da genitora na ação é a regularização da situação do automóvel. ... DE UM AUTOMÓVEL FORD/ESCORT, ANO 1988, MODELO 1989, REGISTRADO EM NOME DO FALECIDO COMPANHEIRO ...

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ... uma repartição pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários documentos, e ...

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