PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça Trabalhista para a ação de manutenção de posse na qual se discute localização, demarcação e confrontações de imóvel alienado judicialmente no âmbito da Justiça Especializada. A discussão está intimamente relacionada ao processo executório, porquanto se questiona, na ação possessória, aspectos relativos à validade da constrição judicial sobre o imóvel. Conflito conhecido, para declarar competente a Justiça Especializada. (CC 109.146/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/02/2011, DJe 31/03...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA. MANUTENÇÃO NA POSSE. - Julgado parcialmente procedente o pedido formulado na ação consignatória cumulada com revisional de contrato conexa, e determinada a apuração do restante devido pelo ora recorrido em liquidação de Sentença, nos autos daquele processo, resta descaracterizada a mora do devedor, não merecendo reparos o Acórdão que manteve a Sentença de procedência da presente ação possessória. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1048554/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043752351, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 06/07/2011)
... decisão de folhas 98 que, nos autos da Ação Revisional proposta contra o ora agravado BANCO GMMAC S.A., indeferiu as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043752351, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 06/07/2011)
... decisão de folhas 98 que, nos autos da Ação Revisional proposta contra o ora agravado BANCO GMMAC S.A., indeferiu as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043912245, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 15/07/2011)
... decisão de folhas 33/34 que, nos autos da Ação Revisional proposta contra o ora agravado BANCO IT... S/A, indeferiu as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Há de ser revogadas as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042894170, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 24/05/2011)
... decisão de folhas 23/24 que, nos autos da Ação Revisional proposta pelo ora agravado SUCESSAO DE ... DORNELLES, deferiu as liminares de manutenção na posse do bem, depósito das parcelas e de abste...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043562784, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 28/06/2011)
... decisão de folhas 43 que, nos autos da Ação Revisional proposta contra o ora agravado BV FINAN..., revogou as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043912245, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 15/07/2011)
... decisão de folhas 33/34 que, nos autos da Ação Revisional proposta contra o ora agravado BANCO IT... S/A, indeferiu as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Não há como deferir as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044160943, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 29/07/2011)
... decisão de folhas 46/48 que, nos autos da Ação Revisional proposta pelo ora agravado BANCO ITAU SS/A, indeferiu as liminares de manutenção na posse do bem, abstenção da inscrição do nom...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557, § 1º do CPC. DAS LIMINARES. Há de ser revogadas as liminares por não serem abusivas as cláusulas contratuais pactuadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043962562, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 18/07/2011)
... decisão de folhas 52/53 que, nos autos da Ação Revisional proposta pelo ora agravado EVERALDO DA CRUZ SIMAO, deferiu as liminares de manutenção na posse do bem, de cancelamento do protesto de t...
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