© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
acao de nulidade da sentenca
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para acao de nulidade da sentenca
-
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ESTADUAL, DE OFENSA À COISA JULGADA E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAIS - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS- SOCIEDADE DE APENAS DOIS SÓCIOS - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA - OBSERVÂNCIA - PAGAMENTO DOS HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE - OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - PREVALÊNCIA DO ARBITRAMENTO SEGUNDO VALOR REAL SOBRE O BALANÇO CONTÁBIL - LICITUDE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, VEDADO, A SER EVITADO - AVAL COMPULSÓRIO DO SÓCIO REMANESCENTE E TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE COTAS A ELE - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA ARBITRAL EM PARTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVI...
...-Não há se falar em nulidade da sentença, por vício citra petita, se esta examinou todas a... julgada só se verifica se reproduzida a ação, já julgada, entre as mesmas partes e com as mesm...
-
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.
...Relatório . Ao relatório da terceira sentença de fls. 374/383, proferida em 24 de outubro de 200...277/279 e 327/330), acrescente-se que a ação ordinária promovida por Condomínio do Edifício ...
-
- Acórdão nº 70036846012 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Julho de 2010
AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. I- PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA. A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial é relativa, pois cede diante do conjunto probatório em sentido contrário a eles. CARÊNCIA DE AÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRARIEDADE AOS FATOS E À PROVA DOS AUTOS. É de ser afastada as preliminares em que o réu alega carência de ação e nulidade da sentença, porquanto sua análise será apreciada com o mérito. II - MÉRITO Com base no art. 309 do código civil, tenho que os pagamentos feitos ao advogado dos autores são válidos, eis que de boa-fé ao credor putativo. A prática reiterada dos depósitos a fim de darem quitação parcial na dívida, representou o surgimento de uma nova relação obrigacional, indicando qu...
-
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PLEITO DE TRANCAMENTO DO FEITO. CARÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiração originária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição, devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites da r...
... federal, nos fundamentos da sentença e da medida socioeducativa imposta, em sede de rec... prolação da sentença não caracteriza nulidade absoluta do feito, máxime se posse da droga houve...No tocante os pleitos de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, bem como de nuli...
-
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO SE MOSTROU DEFEITUOSA NA FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ QUE, EMBORA NÃO TENHA ANALISADO TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA/APELANTE, DEU AO CASO SOLUÇÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE MOTIVADA. AGRAVO RETIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA QUAESTIO PRINCIPAL, CABENDO SUA APRECIAÇÃO CONJUNTA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE AVAL PRESTADO EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO ADMITE QUE O AVAL SEJA PRESTADO, UMA VEZ QUE O TÍTULO EM QUESTÃO É CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E NÃO NOTA PROMISSÓRIA OU DUPLICATA RURAL. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM JULGAMENTO CONJUNTO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO INTERPOSTOS. UNÂNIME. (Apel...
-
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA PETITA. Não se caracteriza como extra petita a sentença que, reconhecendo a possibilidade de limitação dos descontos postulados na inicial, limita em percentual diverso do pretendido. Preliminar rejeitada. INÉPCAI DA INICIAL. Não configurada. Preliminar rejeitada. REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) é aplicável às instituições financeiras, portanto...
... que assim julgou os pedidos deduzidos, em ação ordinária de preceito cominatório (limitação d...
-
Apelação cível. Preliminar de nulidade de sentença afastada. Inocorrência de afronta ao julgamento do conflito de competência que apenas estabeleceu qual o juízo competente para processar e julgar a demanda. A fundamentação sucinta em decisão que indefere a inicial não configura nulidade de sentença. Ação anulatória de adjudicação. Cabimento. A pretensão de anulação de adjudicação deve ser formulada através da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC. O fato de não ter havido o trânsito em julgado no feito executivo não representa óbice à propositura do feito anulatório, porquanto a arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, escrivão e arrematante. Sentença desconstituída. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70034803437, Sexta Câmara C...
-
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF - INCAPACIDADE DO TESTADOR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 810.925/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 30/03/2011)
... a mera repetição (transcrição) da sentença, no corpo do acórdão a quo, equivale à falta de...
-
Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pela compradora de veículo automotor, alienado fiduciariamente, contra a vendedora, tendo por objeto a transferência do financiamento e da propriedade do veículo. Sentença de improcedência da ação. Argüição de nulidade da sentença. Transferência do financiamento. Danos morais. Cerceamento de defesa. Não-configuração. Preclusão da matéria. Hipótese em que quando as partes entabularam o negócio, a demandante tinha plena ciência do ônus que existia sobre o veículo, expresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, ficando a transferência do financiamento dependente de ato de consentimento do credor fiduciário e a transferência do domínio do veículo de quitação do financiamento. O descumpr...
-
Ação de revisão de contrato de crédito bancário. Carência de ação, por inépcia da petição inicial. Nulidade da sentença. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Superam-se as questões preliminares de carência de ação e nulidade da sentença, coerente com o provimento da apelação da instituição financeira demandada e o não-provimento da apelação da parte demandante, na mais absoluta conformidade com a ação da jurisprudência predominante. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurisprudência da Vigésima Câmara Cível. (Apelação Cível Nº 70044415529, Vigésima Câmara Cí...
