APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO ATO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 185, 171, 166, 1.604 E 1.609, TODOS DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º DA LEI Nº 8.560/92. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE SE MOSTRA INCONTROVERSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040265456, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
apelaçÃO CÍVEL. família. Ação negatória de paternidade com retificação de reg...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO ATO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 185, 171, 166, 1.604 E 1.609, TODOS DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º DA LEI Nº 8.560/92. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE SE MOSTRA INCONTROVERSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040265456, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 13/07/2011)
apelaçÃO CÍVEL. família. Ação negatória de paternidade com retificação de reg...
Ação negatória de paternidade, cumulada com nulidade de registro de nascimento. Legitimidade ativa. Presença. Interesse de natureza sucessória da apelante. Ausência, no entanto, de erro no reconhecimento da recorrida como filha. Falta de verossimilhança da alegação. Presença, de outro lado, da chamada paternidade desbiologizada ou sociafetiva a apartar a eventual falsidade do registro. Incidência imediata do disposto no artigo 1593 do Código Civil. Improcedência da demanda preservada. APELO IMPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DO PAI REGISTRAL NÃO CONFIGURADA. A paternidade socioafetiva não decorre pura e simplesmente do ato do registro de nascimento. Não configurada a socioafetividade entre o pai registral e o investigante, mantém-se a procedência das ações, prevalecendo, no caso, a paternidade biológica. Mantêm-se também os alimentos fixados na sentença em favor do investigante, cujo prazo de vigência ¿ maioridade ¿ até já se esgotou. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70022763262, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 24/04/2008)
...A presente ação de investigação de paternidade e a ação de nul...
AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO E DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. A despeito de incontroverso o fato de o registro de nascimento não ter sido promovido pelo indigitado pai, mas por terceiro, não se declara sua invalidade se corroborada a veracidade de seu teor pela prova constante dos autos. Conjuntura probatória a revelar conhecimento e anuência do interessado com o registro. Sentença de improcedência da declaratória incidental que se confirma. NULIDADE DE DOAÇÃO DO ÚNICO BEM INCOMPROVADA. Provada a existência de outros bens suficientes para garantir a subsistência do doador, não há falar em nulidade da doação por violação ao art. 1.175 do CC/1916. tampouco o ato de liberalidade afronta o disposto no art. 1.176 em face do alegado excesso na disposição de vont...
... ZANETTE e ITALO IVO ZANETTE, ajuizaram ação de nulidade de doação contra ADELINA SARTORI, VO...
AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. VERDADE BIOLÓGICA. EXAME DE DNA. VÍCIO DE VONTADE. DOAÇÃO À BRASILEIRA NÃO CONFIGURADA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO RELATIVO. PEDIDO ACOLHIDO Não configurada a "doação à brasileira" e nem demonstrada a paternidade biológica ou a socioafetiva, não se sustenta a paternidade registral encaminhada pela ex-mulher com vício de consentimento. RECURSO PROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021993548, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 10/04/2008)
...90/93, que julgou improcedente a Ação Anulatória de Registro de Nascimento que interpô...
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO, DECRETADA NO ACÓRDÃO, POR FALTA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DO AUTOR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS, QUE O RECURSO SUSTENTA VIOLADOS, INCIDINDO AS SUMULAS 282 E DISSIDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 E RESTF, ART. 322. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS. Caracterizadas a adoção à brasileira e a paternidade socioafetiva, o que impede a anulação do registro de nascimento da ré pelo pai registral, mantém-se a improcedência da ação. Precedentes. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70018812206, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 28/06/2007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PETIÇÃO DE HERANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE NULIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO. Duplo registro. Em tese, o segundo registro não gera qualquer efeito. Todavia, cada caso deve ser tratado com cautela em face das peculiaridades de cada situação. No presente caso, tendo em vista o tempo decorrido do registro, mais de 50 anos, sendo durante toda sua vida tratado como filho, resta consolidada a filiação socioafetiva. Preliminares de não conhecimento do recurso afastadas. RECURSO DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70010867992, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 07/04/2005)
...sucessões. petição de herança. ação declaratória incidental de nulidade do registro d...
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE. AÇÃO MOVIDA PELO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO ATO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 185, 171, 166, 1.604 E 1.609, TODOS DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º DA LEI Nº 8.560/92. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE SE MOSTRA INCONTROVERSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025822115, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 19/11/2008)
...desconstituição de paternidade. ação movida pelo pai registral. ausência de prova a de...
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