Apelação cível. Ação de prestação de contas. Repasse de numerário pelo advogado ao seu constituinte. Sentença de extinção do feito, reconhecendo a perda do objeto, mas condenando a advogada requerida no pagamento dos encargos sucumbenciais em razão do princípio da causalidade, embora suspendendo a exigibilidade face à gratuidade de justiça. Recurso de apelação da ré. Ainda que no curso do presente feito a ré tenha efetuado o depósito da quantia em favor do autor, fato que determinou a perda do objeto da ação de prestação de contas, a recorrente deve suportar os encargos sucumbenciais porque efetivamente deu causa à demanda. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034480319, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 24/05/2011)...
... ajuizada por EDUARDO LUCIO LOPES FLORES contra KARINA PAZ DE ÁVILA e FRANCESCA DOS SANTOS PESCE....
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MANDATO. ADVOGADO. SEGUNDA FASE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043614528, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)
... interposto por LEANDRO ANDRE NEDEFF contra a sentença (fls. 95-95v.) que, na ação de prest... dos documentos comprobatórios da prestação de contas já realizada perante a Justiça do Trab...
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADVOGADO QUE PROMOVE O LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DO CLIENTE TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS - A RETENÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO SÓ É POSSÍVEL SE HOUVER CONTRATO ESCRITO - CONTAS QUE DEVEM SER PRESTADAS EM FORMA MERCANTIL - ARTIGO 917 DO CPC - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CORRETA. - Recurso desprovido.
... o pedido deduzido e determinou a prestação de contas. . Inconformado, recorre o réu. Alega, .... "A ação para prestar contas pressupõe créditos líquidos...
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MANDATO. ADVOGADO. SEGUNDA FASE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043614528, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)
... interposto por LEANDRO ANDRE NEDEFF contra a sentença (fls. 95-95v.) que, na ação de prest... dos documentos comprobatórios da prestação de contas já realizada perante a Justiça do Trab...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA CONTRA ADVOGADO. 2ª FASE. OS VALORES DOS HONORÁRIOS CONVENCIONAIS, NO CASO CONCRETO, DEVEM SER FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE REDUZIDO DO DÉBITO, EM DEMANDA REVISIONAL, E SOBRE O VALOR RESULTANTE DA MULTA DIÁRIA DEVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS LINDES DA MESMA DEMANDA, CÁLCULO QUE SE COADUNA COM AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038627030, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/06/2011)
... ante a sentença que, na segunda fase da ação de prestação de contas contra ele movida por CAR...
MANDATO (advogado) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação de serviços de advocacia - Levantamento de quantia em Juízo pelo advogado, em nome do mandante -Ausência de repasse pelo mandatário ao mandante, cujo fato é incontroverso -Liquidação - Incidência dos consectários da mora após o levantamento, isto é, juros de mora e atualização monetária - Prestação de contas do mandatário não acolhida - Recurso não provido.
...Ação de reparação de danos (proc. n° 2.323/00). Aç... Trata-se de APELAÇÃO COM REVISÃO tirada contra a r. sentença prolatada às fls. 211/222 (proc. n...
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. RETENÇÃO DE VALORES POR ADVOGADO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não pode o advogado, mesmo que a título de pagamento de honorários, reter verbas recebidas em nome de seu cliente. Além do mais, a compensação somente ocorre entre dívidas liquidas e vencidas e , não sendo o caso, não pode ser justificativa para retenção de valores que pertencem à parte. Conduta abusiva que impõe a devolução da quantia. Prestação de contas, na segunda fase, que reconhece crédito em favor da autora. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70034895896, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 28/04/2011)
... face de sentença que julgou procedente a ação de prestação de contas, declarando crédito em f...Com as contra-razões da apelada, vieram-me conclusos os autos. ...
MANDATO - PRESTAÇÃO DE CONT/ S -Ação que visa à prestação de contas por pzrte de advogado contratado pelo autor j.ara propositura de demanda em seu favor - A ção de prestação de contas julgada proced mte em sua primeira fase - Dever de prestar contas por parte do requerido evidenciai Io -Contas e contrariedade apresente das tempestivamente - Ausência, todavia, consenso sobre o valor dos honorá advocatícios pactuados pelas partes parla o ajuizamento daquela demanda - Ação de prestação de contas que pressupõe a existência de crédito líquido - Dúvidas so fre o valor dos honorários avençados que I se elucidaria com a propositura de ação \de arbitramento de honorários - Iliquidez ãue implica na ausência de interesse de agir para a propositura da ação de prestação de contas - Carência da ação...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. A DECISÃO VERSA APENAS SOBRE O DIREITO DO AUTOR DE EXIGIR AS CONTAS E A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE PRESTÁ-LAS. NO CASO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS É INERENTE AO PRÓPRIO MANDATO CONFERIDO. PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO NA AÇÃO EM QUE A APELANTE ATUOU COMO PROCURADORA. A RECORRENTE DEIXOU DE TRAZER ELEMENTOS QUE REFUTASSEM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70036528289, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas...
... por AIRTON PADILHA DE AZEVEDO nos autos da Ação de Prestação de Contas que lhe move ÁUREA VALÉ...
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