APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. ÔNUS DA PROVA. RÉU EXERCENDO POSSE EM RAZÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES. Tratando-se de ação de reintegração de posse, incumbe ao autor a prova da posse, de sua perda em decorrência do esbulho praticado pelo réu e da data em que a ofensa se perpetrou, consoante regra dos artigos 333, I, c/c 927, ambos do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037132909, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. ÔNUS DA PROVA. RÉU EXERCENDO POSSE EM RAZÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES. Tratando-se de ação de reintegração de posse, incumbe ao autor a prova da posse, de sua perda em decorrência do esbulho praticado pelo réu e da data em que a ofensa se perpetrou, consoante regra dos artigos 333, I, c/c 927, ambos do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037132909, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
Bem móvel. Ação intitulada de "reintegração de posse". Natureza petitória. Irrelevância. Réu que se defende invocando também domínio. Elementos de prova do domínio favoráveis à autora. Aplicação da Súmula 487 do STF. Apelo parcialmente provido apenas para conceder os benefícios da Lei 1060/50 ao apelante.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (CAMINHÃO) CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS. ART. 927 DO CPC. CASO EM QUE NÃO RESTAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS, NOTADAMENTE O ESBULHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043695246, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 18/08/2011)
AÇÃO DE reintegração de posse DE BEM MÓVEL (CAMINHÃO) cumulada com da...os pedidos formulados pelo autor na ação de reintegração de posse que move contra . ANTON...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. SENTENÇA ÚNICA JULGANDO DOIS PROCESSOS VINCULADOS. APELAÇÕES IDÊNTICAS INTERPOSTAS NOS DOIS FEITOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70037132602, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
apelação cível. ação de reintegração de posse. bem móvel. sentença ...
Apelação cível. Competência interna. Cuidando-se de ação que discute reintegração de posse de bem móvel, a competência recursal para receber, processar e julgar o presente recurso é de uma das Câmaras integrantes do Nono ou do Décimo Grupos Cíveis desta Corte. À unanimidade, declinaram da competência. (Apelação Cível Nº 70040403032, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 17/03/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. SENTENÇA ÚNICA JULGANDO DOIS PROCESSOS VINCULADOS. APELAÇÕES IDÊNTICAS INTERPOSTAS NOS DOIS FEITOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70037132602, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
apelação cível. ação de reintegração de posse. bem móvel. sentença ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL (VEÍCULO). PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIMINAR POSSESSÓRIA. INVIABILIDADE. A reintegração do vendedor na posse do bem móvel (veículo) de regra somente é possível após prévia resolução do pacto, ainda que exista inadimplemento do comprador. Ademais, no caso denota-se que houve o pagamento de, pelo menos, 70% do preço, afastando a hipótese de inadimplemento absoluto. Nesta conformidade, a antecipação da tutela não se apresenta razoável nesta fase processual, sendo necessária a dilação probatória. Entendimento tranqüilo na jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ. RECURSO DESPROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70041253881, Décima Oitav...
... de antecipação de tutela, nos autos da ação de resolução de contrato, cumulado com pedido de...
Apelação cível. Competência interna. Cuidando-se de ação que discute reintegração de posse de bem móvel, a competência recursal para receber, processar e julgar o presente recurso é de uma das Câmaras integrantes do Nono ou do Décimo Grupos Cíveis desta Corte. À unanimidade, declinaram da competência. (Apelação Cível Nº 70040403032, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 17/03/2011)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL POSSE E ESBULHO DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS POSSE PRECÁRIA EXERCIDA PELA RÉ EM VISTA DA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DO BEM QUE AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - Agravo retido não conhecido; - Apelação provida.
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