acao de reintegracao de posse contestacao

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  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.

    ... assente entendimento jurisprudencial, em ação de reintegração de posse de veículo, ...39/42. O réu ofereceu contestação (f. 25/33) defendendo, em suma, a tese de que o ...

  • AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS IMPROCEDENTES - PRETENSÃO AO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM E EXECUÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE -SUSPENSÃO EM FACE DO RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO - LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM FASE DE CONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE EM MATÉRIA RECURSAL - O conhecimento da ação cautelar não fere o princípio da unirrecorribilidade recursal, notadamente na hipótese em que o agravo de instrumento não é conhecido sem enfrentamento da matéria de mérito - Hipótese, ademais, em que a ação apresenta objeto mais amplo do que o recurso, vez que este pretende a reforma da decisão interlocutória que suspendeu a execução do julgado, enquanto que a a...

    ... e promover a extinção da ação reintegração de posse, movida pói legitimidade da autora - ...Je - Bem demonstrada a üida em contestação . MCAUT. E AG. REG N°S 991.09.085622-9 e ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Contagem do prazo de contestação quando a intimação é feita por Oficial de Justiça. Não é caso de deferimento da postulação de reabertura de prazo da constestação, uma vez que os demandados foram citados pelo Oficial de Justiça e firmaram ciência acerca do teor do mandado. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056625726, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 11/12/2013)

    ... oferecimento de resistência, nos autos da ação de reintegração de posse c/c interdito ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE COM OS PAGAMENTOS AVENÇADOS - IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DO PLEITO INAUGURAL - CONDENAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ART. 20, CPC - APELO ADESIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO QUE SE ENQUADRE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA - REQUISITOS DO ART. 17 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - VIA INADEQUADA DE SE PLEITEAR DITA REPARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PLEITO RECONVENCIONAL - COMPROVAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA SOBRE O TEMA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO ADEQUADA AS PECULIARIDADES DO CASO POSTO A JULGAMENTO - ART. 20, §§3º E 4º DO CPC - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    ...V O T O. Versam os autos sobre ação de reintegração de posse com pedido liminar que ... a autorizar que através de simples contestação ou um apelo adesivo seja pleiteada uma ...

  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - ABUSIVIDADE DA CAPITLIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - MORA AFASTADA - PEDIDO IMPROCEDENTE.Na esteira dos precedentes do STJ regular a discussão do valor do débito, especificamente em razão da abusividade de cláusulas contratuais, no bojo da ação de reintegração de posse, em sede de contestação. Inexiste possibilidade jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de cartão de crédito, ainda que prevista expressamente no pacto celebrado entre as partes, em face do disposto no artigo 4º da Lei de Usura e na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Verificada a abusividade, evidente a implicação direta do fato na mora noticiada, que fica afasta...

  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    ... do CPC, compete ao réu argüir, na contestação, toda a matéria de defesa, sob pena de ... Odete Barbosa de Oliveira, nos autos da ação de reintegração de posse, movida por Santander ...

  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    ... do CPC, compete ao réu argüir, na contestação, toda a matéria de defesa, sob pena de ... Odete Barbosa de Oliveira, nos autos da ação de reintegração de posse, movida por Santander ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. TERMO DE GRAVAÇÃO. REABERTURA DE PRAZO. Audiência de justificação. Presentes as partes e seus procuradores. Liminar de reintegração de posse concedida em audiência. O prazo para a contestação, em ação de reintegração de posse conta-se do despacho que deferir ou não a medida liminar, conforme disposto no art. 930, § único do CPC. O prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a liminar, conta-se da sua concessão. Processo que foi encaminhado para a degravação da audiência de justificação, tendo retornado ao cartório quando encerrados os prazos acima referidos. Pedido de reabertura de prazo efetuado após o transcurso destes. Preclusão temporal. A preclusão se configura quand...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO REVISIONAL EMBUTIDO NA CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, O QUE NÃO IMPORTA REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO, MAS TÃO-SOMENTE PARA DESCARACTERIZAR A MORA. Embora incabível, em sede de Ação de Reintegração de Posse, a revisão do contrato celebrado entre as partes, sem que ocorra reconvenção, tal não impede a análise do contrato, para o fim de verificar e constatar a existência de cláusulas ilegais/abusivas, que possam afastar a certeza da mora da demandada. Diante da constatação de abusividade/ilegalidade das cláusulas contratuais questionadas, caracterizada está a mora do arrendatário, motivo pelo qual é improcedente a Ação de Reintegração de...

  • Embargos de retenção por benfeitorias em ação de reintegração de posse. Indeferimento da petição inicial. O direito de retenção por benfeitoria deve ser alegado em contestação à ação de reintegração de posse, porque não existe mais a medida específica de embargos de retenção por benfeitoria outrora previstos no revogado artigo 744 do Código de Processo Civil. A inexistência dos embargos pretendidos em oposição a titulo judicial justifica o indeferimento da petição inicial. (Apelação Cível Nº 70048038673, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/05/2012)

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