AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. As provas testemunhais e documentos juntados aos autos não foram conclusivos a nenhuma das partes. Considerando o alto grau de complexidade para identificar a área objeto da lide, a solução da questão se dá pelos termos da perícia. Necessidade de indenização pelo uso da área a contar da citação, momento em que o demandado passou a ocupar a área sem boa-fé. Sucumbência recíproca, mantida nos termos da sentença. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030795710, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/03/2011)
... ROBERTO AMARO DA SILVEIRA ingressou com ação de reivindicação de imóvel rural cumulada com c...
Apelação Cível. Ação reivindicatória. Imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes integrante de herança jacente deixada por pessoa falecida em 1976. Sentença de declaração de vacância proferida pelo Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões em 1998, quando o bem passou a integrar o acervo patrimonial da UERJ. Titulo levado a registro em 1999. Vistoria realizada em 2001 que constatou estar o imóvel ocupado pelo réu. Ação ajuizada em 2006 com vistas à reivindicação da posse. Defesa que sustenta a aquisição do imóvel por usucapião, pelo exercício da posse mansa e pacífica desde 1977, época em que o pai do réu se estabeleceu na região. 1 - "O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem." (RE...
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. As provas testemunhais e documentos juntados aos autos não foram conclusivos a nenhuma das partes. Considerando o alto grau de complexidade para identificar a área objeto da lide, a solução da questão se dá pelos termos da perícia. Necessidade de indenização pelo uso da área a contar da citação, momento em que o demandado passou a ocupar a área sem boa-fé. Sucumbência recíproca, mantida nos termos da sentença. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030795710, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/03/2011)
... ROBERTO AMARO DA SILVEIRA ingressou com ação de reivindicação de imóvel rural cumulada com c...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. 1. A natureza, característica e qualidade da posse do apelante sobre o imóvel objeto da lide já restou analisada nos autos da ação de manutenção de posse anteriormente ajuizada contra a apelada, restando assentada a precariedade da mesma. Tal decisão transitou em julgado, o que impede a renovação da discussão e afasta, em definitivo, a possibilidade de aquisição da propriedade por usucapião. 2. Alterar a versão dos fatos a cada nova etapa processual ou demanda envolvendo o mesmo objeto e partes, caracteriza litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II e V do CPC, o mesmo valendo para a interposição de recurso meramente protelató...
... S/A, e procedente a ação de reivindicação cumulada com indenizatória que esta moveu contra ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CONDICIONAL. No que pese a louvável atenção da julgadora ao problema social, entendo que sentença estaria por condicionar o cumprimento da medida reintegratória à realocação da ré e sua família. Vedação de sentença condicional com base do art. 460 do CPC. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038416400, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 09/11/2011)
...76/78 que julgou parcial procedente a ação proposta contra ANA LUCIA CHAVES DA SILVA, perante...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM - POSSE JUSTA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REIVINDICAÇÃO PRETENDIDA. A ação reivindicatória é uma das faculdades que a lei atribui ao proprietário para reaver a coisa, prevista no art. 1.228 do Código Civil que lhe assegura o direito de reaver os seus bens do poder de quem injustamente os possua. Verificada a ausência de posse injusta do réu, o pedido não pode ser acolhido.
...Daí resulta que, na ação de reivindicação, deve o autor provar, indispensavelmente, o seu do...
Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Posse originária decorrente de promessa de compra e venda. Inversão do caráter da posse determinante do usucapião, oponível pelo possuidor ao proprietário. A causa da posse direta decorre do contrato entre as partes, e a inversão do caráter da posse decorre da cessação do pagamento das mensalidades, desde quando transcorreram muitos anos, em situação em que o possuidor usucapiente adquiriu pelo usucapião, oponível ao proprietário e determinante da improcedência da ação de reivindicação. A lei, a doutrina de nomeada e a ação da jurisprudência são cabais ao admitir o fenômeno da transmutação do caráter da posse, a partir do disposto no artigo 1.203 do Novo Código Civil. (Apelação Cível Nº 70042238550, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça d...
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. MATÉRIA FÁTICA. Coisa julgada não se confunde com julgamento citra petita. Este vício pressupõe que uma ou mais pretensões formuladas pelas partes litigantes deixem de ser decididas, enquanto que o afastamento de preliminar de coisa indicada significa exatamente o oposto, pois requer decisão a respeito da assunto. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que as razões de recurso devem trazer, além dos motivos para a reforma do julgado, a demonstração inequívoca do modo pelo qual o acórdão teria violado dispositivos de lei federal, que devem ser claramente indicados, o que não foi observado no caso. Súmula n. 284/STF. Recurso ...
... os autos de “ação de reivindicação” na qual o autor, sustentando a precariedade da pos.... A ação foi julgada procedente ao fundamento de que a parc... entre ações reivindicatória e possessória, ainda que sejam as mesmas partes, tendo em vista ...
Ação reivindicatória. Bem imóvel. Argüição de usucapião em defesa. Questões preliminares rejeitadas. Procedência da ação de reivindicação e rejeição da exceção de usucapião. Julga-se procedente a ação reivindicatória do proprietário sem posse diante do possuidor sem domínio. Exame das alegações e da prova que inviabiliza o acolhimento da exceção de usucapião. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70041195116, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/03/2011)
IMISSÃO DE POSSE - Objetivo principal de reivindicação do imóvel - Irrelevância do nomen júris atribuído à ação - Precedentes do STJ - Pleito voltado contra comodatária que se recusa a devolver o imóvel - Demonstração dos pressupostos legais - Plena cientificação da ré quanto à pretensão de reaver o imóvel, encerrando o comodato - Impossibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva em prol da ré, por se tratar de comodato - Sentença mantida - Recurso desprovido.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
divida externa americana | constitucional | fadiga cansaço | Subproduto agrícola | Condições para naturalização do estrangeiro | Press Corps | Lost Odyssey | Syed Qutb | Pierre Brasseur | Jon Chandler
