APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA EM AÇÃO MOVIDA DIRETAMENTE POR TERCEIRO. Não há falar em legitimidade passiva da seguradora em demanda contra ela proposta diretamente por terceiro envolvido em acidente de trânsito com veículo segurado. Extinção do feito mantida. Aplicação do art. 267, VI, do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041566910, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 20/04/2011)
Apelação CÍVEL. SEGUROS. ação de reparação de danos por acidente de veículos....
APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos. Acidente entre veículos. Apelante que não logrou êxito em comprovar que não foi responsável pelo acidente ocorrido. Valor condenatório reformada. Litigância de má-fé afastada. Cerceamento de defesa afastado. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida.
APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos. Acidente entre veículos. Apelantes que não lograram êxito em comprovar que não são responsáveis pelos danos sofridos pelo apelado. Alegação de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo afastada. Indenização devida. Sentença mantida. Apelação não provida.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROPOSTA CONTRA MUNICÍPIO. FACULDADE DO AUTOR NA ESCOLHA DO FORO. ELEIÇÃO DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR ADEQUADA. ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por Osvaldo Alex Ferreira contra decisão do juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que declinou da competência para o processamento e julgamento de ação de reparação de danos promovida contra o Município de Santa Bárbara do Leste. O TJMG deu provimento ao agravo para definir o foro competente da Comarca de Belo Horizonte, domicílio do autor, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. Recurso especial do Município indicando a violação dos arts. 99, I, 100, IV, "a...
... em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou...
Dúvida de competência. Agravo de Instrumento extraído dos autos de medida cautelar incidental ajuizada em ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículos. Alegação de preferência de crédito trabalhista que deve ser dirimida em sede de execução de sentença. Ausência de competência residual a justificar a atuação da Câmara suscitada. Competência da Câmara suscitante (26a de Direito Privado). Dúvida procedente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Apelação ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de reparação de danos causados em acidente de veículos e indenização por lucros cessantes Preliminar de Incidente de Uniformização de Jurisprudência Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora apresenta omissão e contradição, uma vez que as questões alegadas pelo réu não foram de todo analisadas Nítido caráter infringente, sem condições de ser provido, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir Prequestionamento O juiz não está obrigado a responder a todas as indagações contidas nos autos, vez que não é órgão de consulta Embargos rejeitados.
Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículos, indeferiu a antecipação da tutela para fixação de pensão por perda da capacidade de trabalho. Afastada alegação de ausência de comprovação da interposição do agravo. Laudo técnico elaborado por Instituto de Criminalística que concluiu pela responsabilidade do agravado. Documentos que atestam a gravidade dos ferimentos sofridos pelo agravante. Probabilidade de êxito da demanda e preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC. Recurso provido para conceder a antecipação da tutela e fixar pensão mensal em favor do agravante.
Ação de reparação de danos em razão de acidente de veículos. Preferência de passagem sinalizada pela placa de parada obrigatória no cruzamento. Culpa do motorista que não respeitou a sinalização. Diante das circunstâncias do acidente, que ocorreu em cruzamento sinalizado, cabia ao réu, que não tinha preferência de passagem, provar que o acidente foi causado pelo autor. Recurso improvido.
Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito - Colisão de veículos - Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que inova no plano fático - Completa ausência de provas, de qualquer modo, da versão apresentada pelo autor - Quadro ensejando a improcedência da ação, por incumbir ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu suposto direito - Sentença confirmada. Apelação conhecida apenas em parte e, nessa parte, desprovida.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS EM RODOVIA. COMPROVADA A CULPA DA RÉ PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O ATENDIMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO. PROVADOS OS DANOS: MORAL E MATERIAL. PENSIONAMENTO. REDUÇÃO PARA 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO TENDO COMO TERMO FINAL A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 72 ANOS DE IDADE. DESCABIDO O ABATIMENTO DO DPVAT, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO VALOR. DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS COMPREENDEM O DANO MORAL. OS JUROS DEVIDOS PELA SEGURADORA DENUNCIADA DEVEM INCIDIR A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO PELA PARTE RÉ. REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031807142, Décima Pri...
apelação cível. ação de reparação de danos. acidente de trÂnsito. CO...
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