acao de reparacao de danos materiais e lucros cessantes

• Acórdão nº AgRg no AREsp 16083 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. -Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. -O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. -Agravo não provido. (AgRg no AREsp 16.083/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13/09/2011)

...Caso a ação seja julgada procedente, o valor correto será apu...

• Decisão Monocrática nº 70042880252 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. Tratando-se de ação em que a parte pretende a reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes, indicando a parte apenas o proveito quanto a este, deve-se atribuir à causa o valor indicado. Inteligência do art. 258 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042880252, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 20/05/2011)

• Acórdão nº 70044158772 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. QUEDA DE MURO SOBRE VEÍCULO. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. Estando comprovado nos autos os prejuízos materiais, bem como o valor que o autor deixou de auferir em razão do período em que seu automóvel ficou parado para conserto, resta caracterizado o dever de indenizar. Hipótese em que o muro de propriedade dos réus caiu sobre o veículo do demandante que estava estacionado na via pública. Força maior, causa excludente de responsabilidade, não caracterizada. Sentença mantida. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. Ainda que a pessoa jurídica seja passível de sofrer lesão de natureza moral, quando abalada a sua reputação...

... pelo causídico e o tempo de trâmite da ação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Ver... os réus a pagarem a título de reparação por lucros cessantes a quantia de R$ 1.000,00, cor...

• Acórdãos nº 013911 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Culpa da ré devidamente comprovada por testemunha ocular. Cabível o ressarcimento pelos prejuízos materiais. Dano moral caracterizado. Indenização devida, fixada ponderadamente pelo juízo. Sentença mantida. Apelação não provida.

• Decisão Monocrática nº 70042855627 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. Tratando-se de ação em que a parte pretende a reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes, indicando a parte apenas o proveito quanto a este, deve-se atribuir à causa o valor indicado. Inteligência do art. 258 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70042855627, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/05/2011)

• Acórdão nº 2008/0262021-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Dezembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE ÁRVORE EM ESTACIONAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROVIMENTO. - A indenização por lucros cessantes deve ser afastada, pois não comprovou nos autos o Autor o que efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar em decorrência do ilícito. - Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1102238/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 03/02/2011)

• Acórdão nº 70030602247 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRIVAÇÃO DA POSSE DO BEM DURANTE A VIGÊNCIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE DETERIORAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. Responsabilidade do depositário fiel - Não obstante a validade da medida liminar o demandado assumiu o encargo de depositário fiel, o que pressupõe o zelo pela conservação do bem em sua posse que deve ser entregue ao proprietário nas mesmas condições em que recebido ex vi legis art. 150 do CPC. Deterioração do bem comprovada. 2. Danos materiais e lucros cessantes - Os danos materiais subdividem-se em danos emergentes e lucros cessantes. Para configuração de ambos, pressupõem-se comprovação do prejuízo. Presença dos pressupostos de responsabilidade civil. Nexo d...

... e ANGELA SCOPEL AUGUSTIN ajuizaram ação de reparação de danos materiais cumulada com luc...

• Acórdão nº 70037411212 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 23 de Setembro de 2010

COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ATO OMISSIVO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Tratando-se de ação de reparação de danos materiais, emergentes e lucros cessantes ajuizada apenas em face do Município, em razão de suposta conduta omissiva deste, que teria ensejado a interdição do estabelecimento agroindustrial dos autores pela Fiscalização Sanitária e Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul, ausente qualquer discussão acerca da legalidade deste ato administrativo, não se inclui na subclasse "direito público não especificado", mas em "responsabilidade civil", matéria que refoge à competência atribuída à 22ª Câmara Cível, detendo competência para o julgamento do feito ...

• Acórdão nº 70040715807 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. REVÉS MORAL CARACTERIZADO. 1- Dever de indenizar: o cenário fático-jurídico do dever de indenizar reclama, a par da existência de conduta, nexo de causalidade e dano, que o obrar perpetrado ultrapasse os lindes jurídicos, para ressoar seus efeitos no terreno da antijuridicidade, retrato não reproduzido nos autos em apreço. 2- Danos materiais e lucros cessantes: ante a inércia da autora em provar os danos materiais experimentados, bem como os lucros cessantes, ou ao menos municiar o Julgador `ad quem de indícios passíveis de firma convicção positiva a respeito dos alegados danos, assume relevância a máxima de que " o que não está nos autos não está no mundo". Não se podem presumir dan...

...No mérito, a procedência da ação com a condenação da requerida ao pagamento de pe... que o objetivo do apelo é buscar uma reparação pelos transtornos experimentados, traduzidos no de...

• Acórdãos nº 222178 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Seguro - Roubo de veículo - Lucros cessantes e danos morais não configurados - Entrega do DUT- Necessidade - Aplicação do ditame do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - RECURSO DESPROVIDO.