ação declaratória de paternidade

Acórdão Nº 1.0000.00.126810-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 23 Setembro 1999

Recurso nº 1.0000.00.126810-1/001(1), Ponente Reynaldo Ximenes Carneiro

EMBARGOS INFRINGENTES - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - SUFICIÊNCIA - PATERNIDADE ......, observados concatenadamente, dão a certeza da paternidade que se pretende ver reconhecida. ...

Acórdão Nº 16954 de Primeira Turma, de 31 Julho 1952

Recurso nº 16954, Ponente Min. Rocha Lagoa

INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO DECLARATORIA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGA�...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiro

...3 A coisa julgada nas ações de investigação e negação de paternidade: tendências jurisprudenciais e doutrinárias. 4.......4 A coisa julgada na ação de alimentos: o regime comum. 5. Conclusões. ...

Revista Bonijuris - Núm. 542, Janeiro 2009

CIVIL - COMERCIAL

Ação negatória de paternidadeadoção à brasileira -......onhecimento de vínculo afetivo Negatória de paternidade. Nulidade de sentença rejeição. Registro de ......2008) NOTA BONIJURIS: No mesmo sentido o TJ/PR: "O reconhecimento espontâneo da paternidade por quem sabe não ser o pai biológico tipifica ...