APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RELAÇÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS PROTETIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033089731, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
apelação cível. responsabilidade civil. ação declaratória de inexistência de NEGÓCIO JURÍDI...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE COLCHÃO MAGNÉTICO. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA E EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. QUESTÕES AFASTADAS POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR SEM QUE TENHA SIDO INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 49 DO CDC. CASO DOS AUTOS QUE NÃO VERSA SOBRE DIREITO DE ARREPENDIMENTO. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA NEGARAM PROVIMENTO (Apelação Cível Nº 70039916937, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/09/2011)
...ação declaratória de inexistência de negócio jurídi...
BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional - Ausência dos requisitos autorizadores (prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável ou de difícil reparação) - Agravo não provido.
...Ação declaratória de inexistência de negócio jurídi...
RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PARTE RÉ DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040682064, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 12/05/2011)
...116/118 que julgou procedente a ação ajuizada pela primeira contra a segunda, nos segui...
RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PARTE RÉ DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040682064, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 12/05/2011)
...116/118 que julgou procedente a ação ajuizada pela primeira contra a segunda, nos segui...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CADASTRO DE DÉBITO NO SPC. CONTRATO DE LINHA CELULAR OBTIDO POR MEIO FRAUDULENTO. PROVIDÊNCIAS RAZOÁVEIS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO DE TERCEIRO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. No caso, ainda que se admita a hipótese de contratação e utilização fraudulentas da linha telefônica habilitada em nome do autor, a requerida logrou demonstrar que adotou as cautelas que razoavelmente se poderia exigir na espécie, mediante a conferência de cédula de identidade e comprovante de residência. Diante desse contexto, não há como se responsabilizar a ré pelos supostos danos morais experimentados pelo demandante, presente a excludente da culpa exclusiva de terceiro, a afastar o nexo de imput...
... que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito cumula...
Bem móvel - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico bancário e de existência de negócio jurídico mercantil - Tutela antecipada objetivando a suspensão dos efeitos da mora mediante o depósito de valores diversos do pactuado - Pedido que será apreciado após a apresentação de defesa pelas requeridas - Admissibilidade. Inexistindo, ao menos por ora, antes da formação do contraditório, prova inequívoca convincente da verossimilhança dos fatos alegados, impossível acolher-se o pedido de tutela antecipada nos moldes pretendidos. Bem móvel - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico bancário e de existência de negócio jurídico mercantil - Tutela antecipada Suspensão dos efeitos da mora Depósito das parcelas em valor integral Possibilidade. Somente o depósito integral d...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A Constituição Federal recepcionou o instituto da assistência judiciária gratuita, a qual será deferida quando os elementos constantes dos autos demonstrarem capacidade econômica insuficiente da parte. Exame do caso concreto que pressupõe necessidade. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70046048682, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/12/2011)
...150-152 que, na ação declaratória de inexistência de relação juríd...
BEM MÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional Ausência do risco de dano irreparável ou de difícil reparação Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTOS IMPUGNADOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041794173, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 05/04/2011)
...interpuseram, nos autos da ação de inexistência de negócio jurídico ajuizada co...
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