acao deposito judicial

1 similar search for acao deposito judicial
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for acao deposito judicial
  • Embargos de Declaração. CNA. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. O depósito recursal quando efetuado mediante Guia para Depósito Judicial Trabalhista é regular, mesmo que fora da conta vinculada do empregado. AÇÃO MONITÓRIA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. Tendo a contribuição em tela a natureza de tributo, segundo o artigo 217, inciso I, do CTN, imperativa a notificação pessoal do devedor, na forma do art. 145 do Código Tributário Nacional, com relação ao ato de lançamento - através da emissão e remessa das guias de cobrança, que deve, por óbvio, anteceder a qualquer tentativa de cobrança judicial do débito.

    ... como prova hábil para a instrução da ação monitória, juntamente com os editais. Diz que os ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM NOME DE MENORES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1227625/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)

    ... ocorrência da prescrição do direito de ação. É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ...

  • PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA COM REMISSÃO E ANISTIA INSTITUÍDOS PELA LEI N. 11.941/2009. APROVEITAMENTO DO BENEFÍCIO MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (CONVERSÃO EM RENDA) DE DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS JUROS QUE REMUNERAM O DEPÓSITO JUDICIAL E OS JUROS DE MORA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE NÃO FORAM OBJETO DE REMISSÃO. A alegação de violação ao art. 535, do CPC, desenvolvida sobre fundamentação genérica chama a aplicação da Súmula n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". A possibilidade ...

    ...2009, aos créditos tributários objeto de ação judicial já transitada em julgado foi decidida ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA NA CAPA DOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO. MEDIDA ASSECURATÓRIA. INJUSTIFICADA. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DISCUTIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL MANTIDO ATÉ A SOLUÇÃO DA REFERIDA AÇÃO.

    ... na conta do juízo, até a solução da ação de repetição de indébito, resguardando o ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A.. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. COTAÇÃO DA AÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DA COTAÇÃO DA AÇÃO EMPREGADA. Cálculos de atualização que contemplam cotação da ação diversa daquela constante de anteriores cálculos formulados e reputados corretos. Manutenção da decisão que determinou o seu refazimento. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. DESCABIMENTO. Efetuado depósito do valor da condenação em conta judicial remunerada, não há se falar em nova incidência de correção monetária e juros de mora, sob pena de configurar-se o bis in idem, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico. AGRAVO D...

  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO e AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONARIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO DESDE 1961 - DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Ação de cobrança cuja petição inicial reporta que o depósito judicial efetivado em agosto de 1961, cuja correção monetária não teria sido feito corretamente, é originário de ação acidentaria - Matéria de competência originária do Extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil - Resolução TJSP 194/2004 que a atribuiu à esfera jurisdicional das Câmaras numeradas da 25a à 36a da Seção de Direito Privado - Inexistência de mutação da competência atribuída ? Conflito de competência procedente - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA 25a À 36a DE DIREITO PRIVADO. ...

  • PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA AÇÃO DE DEPÓSITO DOS VALORES A SEREM RETIDOS NA FONTE. A ação de depósito, considerada erroneamente como ação cautelar, pode ser proposta em face de quem retém o valor para futuro repasse e contra o destinatário final do quantum, evitando que se frustre o processo principal com a transferência do quantum sub judice. O responsável tributário é aquele que, sem ter relação direta com o fato gerador, deve efetuar o pagamento do tributo por atribuição legal, nos termos do artigo 121, parágrafo único, II, c/c 45, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O fundo de previdência privada é o resp...

    ... passivo de ação que visa o depósito judicial das parcelas vincendas de imposto de renda ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DEPÓSITO JUDICIAL - ALEGADO VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE - SEM EFEITOS LIBERATÓRIOS DA MORA-ABSTENÇÃO/EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA APARÊNCIA DO BOM DIREITO - INDEFERIMENTO.

    ... devidos, enquanto pende de julgamento ação revisional de cláusulas contratuais" (STJ, REsp ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. A cláusula que autoriza o débito em conta-corrente é lícita, pois é da própria essência do contrato celebrado entre as partes, afastando a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Ausência dos requisitos exigidos pela jurisprudência do STJ. Possibilidade de inscrição ou manutenção em cadastro de inadimplentes. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. A descaracterização da mora depende do reconhecimento de abusividade quanto a encargos exigidos no período da normalidade contratual, o que será analisado oportunamente na sentença. SUSPENSÃO DE COBRANÇA. O credor possui o direito de adotar as medidas judiciais que e...

    ... de documentos na fase de instrução da ação ordinária. DEPÓSITO JUDICIAL. O depósito de ...

  • Ação de restituição de depósito judicial. Ilegitimidade ativa. Impossibilidade jurídica do pedido. Prescrição e decadência. Dever de restituição do banco depositário. Atualização do valor. Dada a natureza do depósito bancário judicial, não está sujeito a prescrição ou decadência, ainda que passados mais de trinta anos de sua efetivação, pois em se tratando de contrato de depósito, vige por tempo indeterminado, até que venha a ser rescindido ou extinto. Havendo documento que demonstre a existência de depósito bancário em nome da parte autora, descabe presumir que o beneficiário abandonou o depósito. Positivada a existência do depósito judicial, permanece o dever da instituição bancária em zelar e guardar o numerário que lhe foi confiado, não havendo que se falar em abandono ou renúncia. ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company