Acao Direta de Inconstitucionalidade

9 Pesquisas similares para Acao Direta de Inconstitucionalidade

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para Acao Direta de Inconstitucionalidade

- Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2008002013383-1 (Acórdão Nº 445.003)
Ação Direta de Inconstitucionalidade, LIMINAR - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DE ICMS - REGRAS ESTABELECIDAS, VIOLAÇÃO - LEI Nº 4.160/2008, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2008002018825-4 (Acórdão Nº 461.560)
Ação Direta de Inconstitucionalidade - DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS - CONSULTA PRÉVIA À POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA MITIGADA
- Decisão nº 3939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2010
Desição. DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTARIA N. 35/2006, DA ...AÇÃO DIRETA PREJUDICADA. Relatório 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de med...

- Ação direta de Inconstitucionalidade Nº 2009002004905-6
Requerentes- OAB/DF e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requeridos - Governador do DF e outros. Relator Designado - Des. Otávio Augusto. Conselho Especial
- Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Códigos
- Nacional
- Ação direta de Inconstitucionalidade Nº 2008002016888-0
Requerente - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal. Relator Designado - Des. Romão C. Oliveira. Conselho Especial
- Acórdão nº 70039366992 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 07 de Fevereiro de 2011
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 761/208, DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO (ARTIGO 3° E § ÚNICO). SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SUBSÍDIO QUE SE DEVE DAR EM PARCELA ÚNICA, VEDADA QUALQUER TIPO DE GRATIFICAÇÃO. DESATENDIMENTO À REGRA PROIBITIVA DE QUALQUER ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO, PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL OU SUBSTANCIAL. PRECEDENTES. AÇÃO PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70039366992, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 07/02/2011)
- Ação direta de Inconstitucionalidade Nº 2009002001564-5
Requerente - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requeridos - Governador do Distrito Federal e outros. Relatora - Desa. Vera Andrighi. Conselho Especia
- Acórdão nº 2010/0083339-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 29 de Setembro de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - SÚMULA 266/STF - MANDADO DE SEGURANÇA - CORTE DO PONTO DE SERVIDORES GREVISTAS MEDIDA QUE PODE SER LEVADA A TERMO PELA ADMINISTRAÇÃO. O mandado de segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Aplicação da Súmula 266/STF. O Pretório Excelso, a partir do julgamento do MI n° 708/DF, firmou entendimento de que a paralisação de servidores públicos por motivo de greve implica no consequente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho, procedimento que pode ser levado a termo pela própria Administração. Precedentes. Segurança denegada. (MS 15.272/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/2010, DJe 07/02/2011)
- Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Leis distritais - Ocupação e uso do solo - Iniciativa de parlamentares, inconstitucionalidade
(Reg. Ac. 468.634). Relator Designado: Des. Romão C. Oliveira. Requerente: Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requeridos: Presidente da Câmara Legislativa do DF (Advs. Dr. Sidraque David Monteira Anacleto e Dr. Fernando Augusto Miranda Nazaré - Procuradores) e Governador do DF.Decisão: rejeitar a arguição de incompetência da Corte, por maioria. No mérito, julgar procedente a ação, por maioria. Redigirá o acórdão o Desembargador

Página Seguinte