ação direta de inconstitucionalidade adin
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Acórdão nº 2002/0090740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do feito até final decisão de ação direta de inconstitucionalidade (ADin 2.675 e ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Administração Pública Federal, direta e indireta; ... II - estejam com a ... I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... em ação direta de inconstitucionalidade, em súmula vinculante proferida pelo Supremo ... #Vide Adin nº 1.976-7 ... § 3º O arrolamento de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as ... maioria, julgou parcialmente procedente a ADIN nº 3.378/2004, para declarar a ... ARTIGO 37 ... ARTIGO 38 ... A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-67.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... STF na decisão liminar dos Processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 2.139-DF e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1793100/2006-0010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... insuperável à apresentação da ação na Justiça do Trabalho, pois mais eloquente é o ... decisão liminar dos Processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 2.139-DF e ADIn ...
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Partido recorre ao supremo
O Podemos apresentou ontem uma ao direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo ...
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CNI pede ao STF que encerre disputa sobre redução de IPI
... (STF) pelo encerramento de um caso de Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000214-55.2020.5.06.0015), 18-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso na parte em que versa sobre o índice de correção monetária aplicável, por ausência de interesse jurídico processual. No mérito, por maioria, negar provimento ao apelo empresarial. FUNDAMENTOS: Preliminarmente e de ofício, suscita-se o não...
... Mendes, nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 58, ... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ídica controladora ou controlada, de forma direta ou indireta, ou de sociedades que sejam ... decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... #Vide Adin nº 1.976-7 ... § 3o O arrolamento de que ... , no prazo legal, a propositura de ação" judicial ... § 2° Se o valor depositado n\xC3" ...
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Decisao Nº 0539317-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES: SUSPENSÃO DO PROCESSO E INAPLICABILIDADE DE CDC. REJEITAS. MÉRITO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. SAÚDE. PLANO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PLANSERV. COBRANÇA DE TAXA DE COPARTICIPAÇÃO. FATOR MODERADOR. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO ARTS. 1º E 2
... Trata-se, na origem, de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DAVID MARCOS CRUZ ... , em tese, depender do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... Contudo, não merece acolhimento, eis que, a ADIN nº 0013007-64.2011.805.0000 teve o seu mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-171/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO-CONSUMAÇÃO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 1577/97. AMPLIAÇÃO DO PRAZO. A vigência da MP 1577/97 e de suas reedições implicou o elastecimento do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória a favor dos entes de direito público, autarquias e fundações públicas. Se o biênio decadencial do art. 495 do CPC findou após a entrada em vigor da referida medida provisória...
... S B D I - 2 ... JCALC /lc/cl ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO-CONSUMAÇÃO ANTES ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADin 1753-2), tem-se ... -
Associação de delegados do Rio entra com ação no STF contra investigações conduzidas pelo Ministério Público
... no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao direta de inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de ...
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Associação de delegados do Rio entra com ação no STF contra investigações conduzidas pelo Ministério Público
... no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao direta de inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de ...
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AGU é contra afastamento de parlamentares pelo Supremo
... a aplicao de medidas cautelares na ao direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinar ...
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Associação de delegados do Rio entra com ação no STF contra investigações conduzidas pelo Ministério Público
... no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao direta de inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de ...
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PRG pede ao Supremo suspensão de pontos da reforma trabalhista
... no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ao direta de inconstitucionalidade (Adin) contra itens da ...
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Procurador-geral de SP pede a Aras que conteste indulto que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru
... Augusto Aras, que apresente uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou Arguio de ...
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Procurador-geral de SP pede a Aras que conteste indulto que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru
... Augusto Aras, que apresente uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou Arguio de ...
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Procurador-geral de SP pede a Aras que conteste indulto que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru
... Augusto Aras, que apresente uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou Arguio de ...
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Procurador-geral de SP pede a Aras que conteste indulto que beneficia PMs condenados por Carandiru
... Augusto Aras, que apresente uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou Arguio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-128/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/SM ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. AUTARQUIA FEDERAL ... Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2050/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2003
... Tribunal Federal concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn - Med ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4594/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2003
... Tribunal Federal concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn - Med ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-406/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Abril de 2002
... SBDI2-2002 ... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO" RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... PROVIS\xC3" ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn ... 1753-2), ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2002
... REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. MEDIDA ... ão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2), tem-se ...