Direito Empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Quebra da affectio societatis. Dissolução que se impõe. Impossibilidade de se reconduzir ex-sócio à sociedade. Natureza contratual. Liberdade de contratar. Direito Constitucional de não se associar. Ausência de vínculo societário. Caráter Pessoal da sociedade. Exclusão de ex-sócio do encargo de liquidante. Ultrapassado prazo do artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil. Ausência de interesse na liquidação. Nomeação de liquidante judicial. Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo. Dissolução Parcial. Reconhecimento de ambas as partes da quebra da affectio societatis. Manutenção da sentença de extinção da sociedade. Nomeação de liquidante judicial. Observada a quebra da affectio societatis a sociedade deve ...
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade comercial. Apuração de haveres. Matéria de fato. Caso concreto. A hipótese "sub judice" não justifica a desconsideração da pessoa jurídica para a responsabilização pessoa do sócio remanescente. Honorários advocatícios arbitrados de modo condizente e proporcional que não devem ser majorados. Agravo retido. Pedido de realização de nova perícia contábil. Desnecessidade. Questões fáticas que serão verificadas na fase de liquidação de sentença. Agravo e apelo não providos. (Apelação Cível Nº 70044780815, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 15/12/2011)
Ação indenizatória - Danos morais - Apelante que teria sido excluído de sociedade em razão exclusivamente de falso testemunho prestado pelo Apelado em ação de dissolução de sociedade - Inocorrência - Sentença da ação de dissolução que esmiuçou todo o conjunto probatório produzido, valendo-se de outros tipos de provas - Apelado, ademais, que foi ouvido como informante do Juízo, prestando seu depoimento independentemente do compromisso de dizer a verdade - Sentença que analisou adequadamente as questões suscitadas, aquilatando com equilíbrio o conjunto probatório, dando exato deslinde ao litígio - Ratificação de seus fundamentos (art. 252 do novo RITJSP) - RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA C/C DESPEJO. COMPETÊNCIA INTERNA. CASO EM QUE A DEMANDA VERSA, NA VERDADE, SOBRE CONTRATO AGRÁRIO. CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO V, "B", DA RESOLUÇÃO Nº 01/98, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM QUESTÃO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL (9ª E 10ª CÂMARAS CÍVEIS). COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70038665477, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 09/06/2011)
apelação cível. ação de dissolução de sociedade de exploração agrí...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333, I, CPC. Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Inteligência do art. 333, I do CPC. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038458238, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2011)
...Rosenete Rodrigues da Silva ajuizou ação de dissolução de sociedade contra Cláudia da Co...
Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade comercial. Retirada de sócio com apuração de haveres em balanço de determinação. Possibilidade jurídica do pedido e viabilidade fática da pretensão. Caso concreto. Matéria de fato. Inviabilidade da permanência da autora no quadro social. Inoponibilidade da cláusula de inalienabilidade das suas cotas, em face da própria sociedade e de seus sócios, para obstar a sua retirada do quadro social. Irrelevância da ausência de prévia notificação, suprida pela citação, em face da pretensão judicialmente resistida. Desnecessidade de dilação probatória com coleta de prova oral, em face de os fatos serem incontroversos. Impertinência de perícia contábil, porquanto não há atos a serem anulados ou haveres a serem apurados nesta fase processual. J...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO, DOLO E ERRO. SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. VIA INADEQUADA. As matérias referentes a nulidade da citação, dolo e erro, estes alegadamente praticados pelo réu na ação de dissolução de sociedade de fato com partilha de bens, julgada por sentença de mérito já transitada em julgado, comportam discussão somente em ação rescisória (art. 485, III, V e IX, do CPC). Extinção do feito, ante a carência da ação, mantida. NEGADO SEGUIMENTO Á APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70044431427, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 28/12/2011)
Agravo de Instrumento - Ação de Dissolução de Sociedade - Execução - Penhora - Interposição contra decisão que cancelou, de ofício, cláusula de incomunicabilidade e de impenhorabilidade - Impossibilidade - Nulidade absoluta - Reconhecimento ~ Direito intertemporal - Inaplicação do art. 1.848 do novel diploma privado - Princípio da irretroatividade das leis - Exegese do art. 6o da LINDB ? Decisão reformada - Recurso provido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA INTERNA. CASO EM QUE A DEMANDA VERSA, NA VERDADE, SOBRE CONTRATO AGRÁRIO. CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO V, "B", DA RESOLUÇÃO Nº 01/98, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM QUESTÃO PERTENCE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5º GRUPO CÍVEL (9ª E 10ª CÂMARAS CÍVEIS). COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70038666277, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/05/2011)
apelação cível. ação de dissolução de sociedade de exploração agrí...
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. REVISIONAL DE ALUGUEL. CABIMENTO. 1.A concessão de assistência judiciária gratuita decorre de efetiva demonstração de carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da parte, consoante estabelece o art. 2º, § único da Lei 1.060/50, combinado com o artigo 5º, LXXIV, da CF. 2.A situação fática examinada não autoriza a concessão do benefício, em função do agravante estar representado por advogado particular e por não ter comprovado a necessidade do deferimento do benefício, bem como a existência de despesas que justificassem a concessão da benesse pleiteada. 3.Os valores dos locativos fixados provisoriamente...
... dos locativos fixados provisoriamente em ação de dissolução de sociedade se mostraram muito aq...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
habitação no estado rio grande do norte | diário oficial da união 9 março 1992 | denuncia locacao residencial vazia | naftali | Southwestern Bell | Patterson, Inc | Francis Crick | hud reasonable rent | Them Home
