..., independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o me...
... coletivas e na representação judicial dos interesses de seus representados, traz-lhe ine...
... do poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previst...
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 50.635-5/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2476691-1/2009 - Divórcio Litigioso Agravante: J. I. D. Advogado: Bel. Tatiluzia Abdalla Leite (Oab/Ba 14.915) Agravado: a. M. R. G. D. Advogado: Maria Carolina da Anunciação Côrtes (Oab/Ba 23.174) Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação Decisão Monocrática Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto por J. I. D., contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação de Divórcio Litigioso N. 2476691-1/2009, Fixou Alimentos Provisórios em 20% (Vinte por Cento) do Seu Salário Líquido, Incluindo o 13º (Décimo Terceiro) Salário e Excluídos os Descontos Legais, ...
...V - por decisão judicial, na forma do artigo. 1.638. Por conseqüência...
Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed
... II, da Lei nº 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação; e....
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ERRO NO REGISTRO. PROCEDENTE. A certidão de emancipação deve espelhar a verdade real do momento do registro de nascimento, constando em todos os documentos de identificação do indivíduo a mesma filiação. Recurso provido, de plano. (Apelação Cível Nº 70040497927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 11/03/2011)
... o nome, em razão de separação judicial, não tem o condão de modificar a filiação do f...
EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ADQUIRIDOS DO DEVEDOR NO CURSO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA PENHORA. A alienação de bem na pendência de ação judicial caracteriza fraude à execução, emprestando validade à penhora efetivada sobre o bem vendido. Não goza, por esta razão, o terceiro adquirente, da presunção de boa-fé. Configuração do suporte fático do inciso II do art. 593 do CPC.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ERRO NO REGISTRO. PROCEDENTE. A certidão de emancipação deve espelhar a verdade real do momento do registro de nascimento, constando em todos os documentos de identificação do indivíduo a mesma filiação. Recurso provido, de plano. (Apelação Cível Nº 70040497927, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 11/03/2011)
... o nome, em razão de separação judicial, não tem o condão de modificar a filiação do f...
... capacidade, desde que, homologado judicialmente o ato, seja inscrito no registro civil. ARTIGO 11....
..., independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o me...
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