APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
...), que: a) julgou parcialmente procedente a ação estimatória ajuizada contra NOMINAL EMPREENDIMENT...
BEM MÓVEL (veículo automotor) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Decreto de decadência afastado, por não se tratar de ação estimatória (redibitória ou quanti minoris) - Ação de reparação de danos por responsabilidade civil - Violação do dever geral de boa-fé objetiva por parte da vendedora não evidenciada - Reparação de danos indevida - Danos no veículo adquirido pelo autor decorrentes de sua própria culpa exclusiva, haja vista às adaptações que promoveu - Recurso provido em parte.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
...), que: a) julgou parcialmente procedente a ação estimatória ajuizada contra NOMINAL EMPREENDIMENT...
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO ESTIMATÓRIA. SALDO DEVEDOR. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS OCULTOS. - Apelações conhecidas e desprovidas.
... com devolução das parcelas pagas, com a ação estimatória proposta em acúmulo. Aduz preliminar...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
...), que: a) julgou parcialmente procedente a ação estimatória ajuizada contra NOMINAL EMPREENDIMENT...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ESTIMATÓRIA. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não há falar em abatimento do preço do negócio de compra e venda de prensas viradeiras de chapas metálicas celebrado entre as partes, diante da ausência de prova quanto à existência de vícios ocultos no bem, os quais teriam causado prejuízos à autora. Para a caracterização dos vícios redibitórios, que autorizam o ajuizamento das ações redibitória e estimatória, necessário que estejam presentes ao tempo de realização do negócio jurídico, não podendo tais demandas ser manejadas quando o problema verificado no bem é superveniente ou até mesmo esperado pelo desgaste do tempo, já que o maquinário adquirido possui mais de vinte anos de uso. Defeitos e gastos no bem que se mostram normais na e...
...IMPROCEDÊNCIA Da ação. . Não há falar em abatimento do preço do negó...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
...), que: a) julgou parcialmente procedente a ação estimatória ajuizada contra NOMINAL EMPREENDIMENT...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
...), que: a) julgou parcialmente procedente a ação estimatória ajuizada contra NOMINAL EMPREENDIMENT...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INADEQUADO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. ABATIMENTO DO PREÇO. PROVA PERICIAL. Comprovada a inadequada execução do contrato, correta a determinação de abatimento do preço, que deve ser descontado do saldo ainda remanescente. A não conclusão da obra no prazo convencionado enseja indenização. Lucros cessantes caracterizados no caso concreto. A correção monetária deve incidir da data do ajuizamento. Possível a substituição da caução por depósito em espécie. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037193984, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado e...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO ESTIMATÓRIA - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223) - Embargos rejeitados.
...Ação estimatória (proc. n° 6.138/06). Comarca de Boit...
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