Ação ex empto
- Compra e venda de imóveis e açao "ex empto" por: Notadez, 2007
- Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
- Ação 'ex empto
-
Casos de cabimento e de descabimento da ação 'ex empto
a) Venda em hasta pública - b) Compromisso de compra e venda - c) Cessão de direito sobre posse - d) Cessão de direitos hereditários - e) Venda de gleba dentro de imóvel "pro indiviso
- Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda 'ad mensuram')
-
Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... NEGÓCIO. AÇÃO" EX EMPTO . IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - AÇÃO EX ... EMPTO - PRETENSÃO DE ... ABATIMENTO ...
-
Acórdão nº 2012/0059152-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX EMPTO. NATUREZA DA COMPRA E VENDA - AD CORPUS OU POR ÁREA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ad corpus ou por área - no presente caso somente
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX ... - Ação 'ex empto' - Redução de preço
- Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda de área não-discriminada)
-
Natureza das ações do art. 500, do Código Civil
... 500, do Código Civil ... Não há dúvida de que a ação de resolução do contrato em razão de falta de medida do imóvel é ...
-
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
-
Da coisa certa e discriminada - Venda 'ad corpus
a) Direito atual - b) Direito anterior - seu desenvolvimento
... , “não haverá complemento de área” para o caso de a ação ser promovida pelo comprador, e, “nem devolução do excesso”, para o ... 233 ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 59 ... Na mesma esteira vem o Professor CARVALHO SANTOS, ao formular o ... -
Decadência
... Nem mesmo o estabelecimento de prazo de prescrição da ação “ex empto” ficou à parte das grandes disputas doutrinárias travadas ...
- Da evolução do Direito, no setor
-
Venda em hasta pública
... ça – Qualidade de vendedor – Reconhecimento no executado – Ação de Abatimento no preço contra o exeqüente – Ilegalidade de parte ... EMPTO” – Inadmissibilidade – Aquisição feita em hasta pública – ...
-
Da presunção
a) O direito anterior - b) A matéria à luz do novo Código Civil
... abordar o tema: “Ao julgar embargos opostos na ação que Irati Correa moveu a Miguel Petrilli, em 17.2.1956, o 3º Grupo de ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 69 ... b) A matéria à luz do novo Código Civil ... Os Profs. JOSÉ ... - Venda 'ad mensuram
- Execução e a exceção 'non rite adimpleti contractus
-
Ementário - Jurisprudência
9. Ementário – Jurisprudência ... “Ação ex-empto – Ajuizamento por promitente-comprador visando abatimento de ...
- Nota à terceira edição
-
Bibliografia
... Paulo, Revista dos Tribunais, 1990, 5ª ed ... AZEVEDO, Noé. Ação “ex empto”, Parecer, Revista dos Tribunais, vol. 59 ... AZEVEDO Jr., ...
-
Embargos Declaratórios
... ação “ex empto” contra os embargados, com fundamento em aquisição de um ...
-
Venda 'ad mensuram
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 181 ... contrato de compromisso de compra e venda tivesse ...
-
Definição e requisitos
... 20 ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 23 ... futuro, determinado bem e a outra de comprá-lo pelo ...
-
Ação de cobrança - Compra e venda
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E AÇÃO “EX EMPTO” 125 ... por inépcia da inicial – CPC, art. 282, III –, impondo-se o prosseguimento do feito com o julgamento meritório da pendência” ...