APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TERMINAL NÃO SOLICITADO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS. DANO IN RE IPSA. Deve ser mantido o juízo de procedência da demanda, porquanto a inscrição indevida do nome do autor em cadastros negativadores, configura dano indenizável. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da pena pecuniária está na aptidão de proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo a não significar enriquecimento sem causa para a vítima, mas também produzir impacto bastante no causador do mal, a fim de dissuadi-lo de praticar novo dano. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 7004399...
apelação cível. ação de indenização. brasil telecom. inexistência de...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TERMINAL NÃO SOLICITADO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS. DANO IN RE IPSA. Deve ser mantido o juízo de procedência da demanda, porquanto a inscrição indevida do nome do autor em cadastros negativadores, configura dano indenizável. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da pena pecuniária está na aptidão de proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo a não significar enriquecimento sem causa para a vítima, mas também produzir impacto bastante no causador do mal, a fim de dissuadi-lo de praticar novo dano. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 7004399...
apelação cível. ação de indenização. brasil telecom. inexistência de...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES REJEITADAS. CASO CONCRETO. SUBSTRATO FÁTICO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70044284248, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 09/11/2011)
...Trata-se de ação de indenização que IDA IVETE RIBEIRO MORENO E OU...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. Recurso que não ataca os fundamentos da sentença. APELO NÃO CONHECIDO (Apelação Cível Nº 70029668613, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 29/09/2011)
...MARCIO FABIANO RODRIGUES MARTINS ajuizou ação declaratória de nulidade de dívida, cumulada comm indenização por danos morais, constrangimento e abalo de créd...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM S.A. SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE COM SEU FUNDAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS MODIFICADORES DO DECISUM. INVIÁVEL. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70045790771, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...
...130/137, proferido nos autos da ação de indenização que movem em face de . BRASIL TEL...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA. Ausente a juntada do TRAD que comprovaria o registro da transferência junto à companhia telefônica, não tem o autor (cessionário) legitimidade ativa para pleitear a subscrição veiculada na inicial. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046157434, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 01/12/2011)
...contra decisão que julgou extinta a ação ordinária de cobrança movida em face da . BRASIL...
AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM. COMPETÊNCIA. As partes não podem escolher livremente o foro competente, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo Nº 70046817979, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 25/01/2012)
...Em suas razões, requer a tramitação da ação no domicílio/sede da ré, ou seja, Porto Alegre. ...
Apelação cível. Ação de indenização. Brasil Telecom. Planta comunitária. Inserção do feito na subclasse "direito privado não especificado". Direito privado não especificado. Portaria n° 03/2008. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70040723017, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/01/2011)
Apelação cível. Ação de indenização. Brasil Telecom. Planta comunitária. Inserção do feito na subclasse "direito privado não especificado". Direito privado não especificado. Portaria n° 03/2008. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70040723017, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/01/2011)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BRASIL TELECOM. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. Constatado que os serviços nunca foram solicitados, é indevida a cobrança dos mesmos. Dessa forma, a prestadora de serviços deve restituir os valores pagos em dobro. Danos morais fixados adequadamente, considerando as circunstâncias do caso. Honorários majorados, atendendo ao trabalho realizado, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70039515341, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 05/10/2011)
... das folhas 148/151 julgou procedente a ação declaratória ajuizada contra BRASIL TELECOM / OI,... da ação declaratória e indenização por danos morais ajuizada pelo demandante. O autor...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
ecursos | aposentadoria motorista | amostragem sistematica | cheque monitoria prescricao | decreto 678 92 | Kim Drew | california board of prison terms | 41 cfr | Thomas J. Barrett | Mike Donahoe
