APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E MULTA COMINATÓRIA - DANO MATERIAL - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO APELO POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO - INOCORRÊNCIA - MÍNIMA DIFERENÇA DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EFETIVAMENTE DEVIDA - COMANDO PARA QUE A APELANTE RECOLHA A DIFERENÇA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PRELIMINAR - NULIDADE - ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 132 DO CPC - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEIÇÃO - JUIZ QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO QUE FOI PROMOVIDO, DESVINCULANDO-SE DO PROCESSO - PREJUÍZO INEXISTENTE. APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUM...
... 1.000,00, além de condenar a pagar indenização de R$ 1.891,00, corrigidos desde a data do desembo... o mesmo fundamento legal, extinguindo a ação reconvencional JULGO IMPROCEDENTE o pedido formula...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. ADVOGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. VERIFICADO. Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 4º da Lei n. 11.419/06, tem-se por publicada a nota de expediente no primeiro dia útil após a disponibilização da decisão no órgão oficial, considerando-se intimada a parte no primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Caso em apelo interposto pela parte ré mostra-se tempestivo. Ao advogado incumbe o dever de patrocinar com zelo e boa técnica a causa de seu mandante. Caso em que a prova produzida nos autos dá conta de que os mandatários agiram com negligência no cumprimento do mandato que lhe fora outorgado, mostrando-se cabível a pretensão indenizatória. APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE E DA PARTE RÉ DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039547815, Décima Sex...
apelação cível. MANDATOS. advogado. ação de indenização. dano MATERIAL E moral. vErificad...
Apelação Cível. Ação de Indenização. Dano material e dano Moral. CDC. Sentença de procedência em parte. Produto estragado. Exame. Instituto Adolfo Lutz. Larvas e Insetos. Substância alimentícia à venda. Mulher grávida. Risco à saúde pessoal e feto. Dano moral configurado. Recurso provido em parte.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. À luz artigo 5ª da Instrução Normativa nº 27 do TST, cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência e da natureza da ação indenizatória.
... e da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e de honorários assi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. LAUDO PERICIAL. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS INICIAIS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MODIFICADA DECISÃO. PROVIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042969162, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de indenização por dano material. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE B...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. 1. Sendo reconhecida a ilegalidade do convênio firmado entre a UERGS e a UNIJUÍ (mantenedora FIDENE), e esclarecido aos alunos a necessidade de cursarem as disciplinas no período oferecido sob pena de pagamento, não há falar em indenização por dano material ou moral. 2. Hipótese em que as autoras tiveram ciência inequívoca acerca das alterações procedidas em virtude de orientação da Procuradoria-Geral do Estado. Legalidade da cobrança dos custos financeiros relativos às disciplinas cursadas fora do período regulamentar. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039958038, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 23/02/2011)...
...ação indenizatória. em face de UNIJUÍ – UNIVERSIDAD...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS. SUPERMERCADO. MERCADORIA ENTREGUE A MENOR DO QUE A QUANTIDADE CONTRATADA. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS. CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO, AFASTARAM A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031258197, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)
...Trata-se de ação condenatória proposta por Kuchak Comercial de Ali... inicial e que dá azo ao pedido de indenização relativo à quantidade menos de produtos efetivame...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Seguro de veículo. Ação declaratória c.c. ação de obrigação de fazer e ação de indenização por dano material e moral. Tutela antecipada para impedir o cadastro do débito sufo judice junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ausência do requisito de prova inequívoca de verossimilhança. Providência que não caracteriza medida cautelar. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. COLISÃO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. Situação em que não pode ser imputado ao réu o dever de ser compelido à fiscalização do estado de cada veículo que entra e sai do seu estacionamento, uma vez tal obrigação seria excessivamente rigorosa, além de destoar de sua função social. Assim, está-se diante da hipótese de exclusão da responsabilidade do fornecedor do serviço por culpa exclusiva de terceiro, como reza os termos do artigo 14, § 3°, II do CDC. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70026170167, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 27/11/2008)
Apelação cível. Ação de INDENIZAÇÃO POR dano MATERIAL. COLISÃO EM ES...Trata-se de ação de indenização por danos materiais, na qual a parte autora narra ...
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E RECONVENÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS. I. Exposição da lide: Litígio envolvendo anterior ação de cobrança de cotas condominiais. Inclusão do ora réu-reconvinte no polo passivo daquela ação que o fez ajuizar ação indenizatória por dano moral. Discussão, nestes autos, acerca da indenização pleiteada pela autora-reconvinda a título de honorários contratuais que supostamente precisou pagar na demanda ajuizada pelo adverso, e discussão sobre a indenização por dano moral que este pleiteou por meio de reconvenção, porque a autora-reconvinda teria abalado sua moral com argumentos expendidos na petição inicial desta demanda. II. Recurso de apelação dos autores-reconvindos: ...
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