AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 27 DO CDC. Encontra-se pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que o prazo prescricional, na relação médica profissional-cliente, na condição de consumidor, é o ajustado no art. 27 do CDC. Precedentes 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1278549/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
... novo Código Civil até o ajuizamento da ação, não há que se falar em prescrição. Além diss... CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Erro Médico. AGRAVO REGIMENTA...
Ação de indenização por erro médico voltada contra o hospital. Paciente que sofreu queda de sua bicicleta e faleceu no dia seguinte durante a cirurgia para retirada de coágulo de seu crânio. Culpa dos prepostos do Réu não comprovada. Atendimento que obedeceu aos padrões médicos e às possibilidades materiais do hospital. Ação improcedente. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NEGLIGÊNCIA. OCORRÊNCIA. I. DO APELO DO RÉU. 1. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. A responsabilidade dos hospitais e clínicas de saúde por atos dos médicos que integram o seu corpo clínico deve ser inferida de acordo com as normas consumeristas, por se tratarem de prestadores de serviços, nos termos do artigo 3º do CDC. Precedente desta Corte 2. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ART. 14 DO CDC. Os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ao consumidor. Responsabilidade objetiva que somente é afastada quando comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 1...
...julgo procedente em parte. esta ação ordinária indenizatória que DANIELA NICOLAU MART...DIVERTICULITE. 1. (..)2. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegad...
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1213352/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 03/12/2010)
... da obrigação ao recebimento de indenização. Assim, apenas com a efetivação do pagamento da ... insurgência da autora se deu em 1998, e a ação foi ajuizada em 2004, passados mais de cinco anos....
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - FALECIMENTO DO PACIENTE - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMPRESA PRESTADORA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a ocorrência de contradição e omissão no julgado recorrido, afasta-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Em caso de erro cometido por médico credenciado à empresa prestadora do plano de assistência à saúde, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação indenizatória movi...
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nascido, por suas peculiaridades técnicas, é questão que só pode ser aferida mediante perícia. A reconhecida suspeição do perito que trabalhou no processo, por sua íntima relação com o hospital-réu declarada no processo, obriga a repetição da perícia. Não é possível considerar inexistente a obrigação de indenizar com base na prova testemunhal, a despeito da suspeição. Recurso especial conhec...
...Ações: de indenização, proposta pelos recorrentes em face do HOSPITAL NO..., providência observada pelos autores da ação, é de se concluir que a questão efetivamente nã...
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. HIPÓTESE DE QUATRO REQUERENTES, AOS QUAIS INCUMBE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PATRONO PARTICULAR PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVANTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ADEMAIS, QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE. RECURSO IMPROVIDO.
...-se de agravo de instrumento interposto em ação de indenização por erro médico, contra decisão...
Ação de Indenização - Erro médico - Erro de diagnóstico inexistente - Fragmento de cateter deixado no umbigo da paciente - Nova cirurgia necessária - Dano moral decorrente do abalo psicofisico causado à genitora da menor - Reparação devida - Arbitramento em valor excessivo ? Redução para adequar a indenização à hipótese concreta - Recurso parcialmente provido.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERITO SUSPEITO. ERRO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 400, II, do CPC, não é possível produzir prova exclusivamente testemunhal a respeito de fatos que 'só por documento ou por exame pericial podem ser provados'. A existência de erro médico cometido em cirurgia de hérnia inguinal em recém-nascido, por suas peculiaridades técnicas, é questão que só pode ser aferida mediante perícia. A reconhecida suspeição do perito que trabalhou no processo, por sua íntima relação com o hospital-réu declarada no processo, obriga a repetição da perícia. Não é possível considerar inexistente a obrigação de indenizar com base na prova testemunhal, a despeito da suspeição. Recurso especial conhec...
...Ações: de indenização, proposta pelos recorrentes em face do HOSPITAL NO..., providência observada pelos autores da ação, é de se concluir que a questão efetivamente nã...
APELAÇÃO CÍVIL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PELO PROCEDIMENTO DE VIDEOLAPAROSCOPIA. PERFURAÇÃO DO ESÔFAGO. RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO ASSENTADA NA FALHA DO PÓS-OPERATÓRIO. QUADRO INFECCIOSO. DANO MORAL "IN RE IPSA". DANO MATERIAL AFASTADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. Liquidação de sentença por artigos. Rendimentos mensais calculados considerando a média dos últimos doze meses anteriores ao ato cirúrgico. Observância do período em que o autor naturalmente estaria afastado de suas atividades laborais caso o procedimento tivesse transcorrido dentro da normalidade. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035444546, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Ju...
... os pedidos formulados por Paulo Malanga na ação de indenização ajuizada contra Sigfried Max Boet...
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