APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. O banco recebeu duplicata acompanhada de comprovação de recebimento de mercadorias irregular. Falta de cautela ao recebê-la por endosso e ao levá-la a protesto por falta de pagamento evidenciada. Responsabilidade do banco verificada. Protesto indevido. Abalo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório reduzido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036794139, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 30/03/2011)
...negócios jurídicos bancários. ação de cancelamento de protesto e indenizatória. O ba... UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra a sentença na qual foi julgado parcialmente proce...
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CREDOR QUE SOLICITOU A INSCRIÇÃO E BANCO DE DADOS. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NOVA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO PELO MESMO FATO IMPROCEDENTE. Alegando a parte não ter sido notificada previamente de determinada inscrição que reputa indevida, tanto a empresa que solicitou a inclusão do nome no rol de inadimplentes (suposto credor), como o órgão mantenedor do cadastro, podem ser sujeitos passivos na respectiva ação de indenização por danos morais. O dano moral é causado pela inscrição indevida. A eventual ausência de prévia comunicação é elemento integrante do evento danoso, qualificando-o, o que pode influir no valor da indenizaç...
... na ação de indenização proposta contra um dos autores do ato lesivo ou contra ambos. . 2....
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. O banco recebeu duplicata acompanhada de comprovação de recebimento de mercadorias irregular. Falta de cautela ao recebê-la por endosso e ao levá-la a protesto por falta de pagamento evidenciada. Responsabilidade do banco verificada. Protesto indevido. Abalo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório reduzido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036794139, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 30/03/2011)
...negócios jurídicos bancários. ação de cancelamento de protesto e indenizatória. O ba... UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra a sentença na qual foi julgado parcialmente proce...
APELAÇÃO (BANCO) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUBTRAÇÃO DE TALONÁRIOS - CHEQUES APRESENTADOS POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HAVENDO RESTRIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO - RENOVAÇÃO DO PEDIDO - BIPARTIÇÃO DA CULPA - INVIABILIDADE - INOCORRÊNCIA DE NEXO CAUSAL - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. 2. APELAÇÃO (AUTORA) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHEQUES FURTADOS - ABERTURA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESTRIÇÃO - AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO SUDAMERIS - JULGADA IMPROCEDENTE E REFORMADA PELO TJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE DA DUPLICIDADE DO PEDIDO DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO, PREJUDICADO. 3. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOSJz^fMPROVID...
... foram obedecidas, abuso do direito de ação, patente má-fé e reforma da sucumbência, pede p...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. O banco recebeu duplicata acompanhada de comprovação de recebimento de mercadorias irregular. Falta de cautela ao recebê-la por endosso e ao levá-la a protesto por falta de pagamento evidenciada. Responsabilidade do banco verificada. Protesto indevido. Abalo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório reduzido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036794139, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 30/03/2011)
...negócios jurídicos bancários. ação de cancelamento de protesto e indenizatória. O ba... UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra a sentença na qual foi julgado parcialmente proce...
APELAÇÕES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral, uma vez que o inadimplemento decorreu do não pagamento de compras realizadas pelo próprio autor. Nexo causal entre o dano experimentado pelo autor o agir da instituição financeira não demonstrado. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. A repetição do indébito, na forma simples ou a correspondente compensação, é admitida. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento na hipótese em que haja sucumbência recíproca, inclusive quando uma das pa...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. DESCONTOS NO SALÁRIO À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. ATO ILEGAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Salário. Inviolabilidade. Art. 7º, inc. X, da Constituição Federal. Artigo 649, inciso IV do CPC. Precedentes do STJ. O salário não pode ser retido para satisfação de débitos oriundas de instituições financeiras, ainda que devidamente autorizadas pelos respectivos clientes dos bancos. Dano moral. A rigor, para que haja o dever de indenizar é necessário demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos porventura sofridos. Ou seja, deveria a parte ter comprovado que o desconto indevido lhe trouxe prejuízos, porém nada provou nesse sentido. Sucumbência redimensionada. Cada parte acará com 50% das verbas sucumbenciais. DERAM PARCIAL ...
...90/97) que julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada contra . BANCO SANTANDER B...
DÉBITO DECORRENTE UNICAMENTE DE TAXAS E TARIFAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA EM BANCO DE DADOS DE CONSUMO. CONTA CORRENTE BANCÁRIA INATIVA. CONTA SALÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO PARA ADEQUÁ-LO AO VALOR USUALMENTE FIXADO NESTE COLEGIADO PARA SITUAÇÕES ANÁLOGAS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. Confirmada a tese autoral de que a conta se encontrava inativa e que a dívida foi construída tão-somente de tarifas. Não demonstrando o banco dívida que desse suporte à inscrição em bancos de dados de devedores, torna-se indevida a mesma, gerando o dever indenizatório. Quantia indenizatória que merece adequação em face das circunstâncias do caso concreto. Fixação de acordo com o patamar usualmente utilizado pela Câmara. Os...
... a presente “ação indenizatória” contra BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, dizen...Postulou ao final a procedência da ação, com a declaração de inexistência da dívida e ...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. Responde o banco réu pelos prejuízos advindos da má prestação de serviços, em especial, pela não conferência de assinatura em cheque devolvido por insuficiência de fundos vinculado a conta corrente encerrada e não emitido pelo autor, o que acarretou a inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Dano moral que decorre da violação do nome do demandante e que independe de efetiva prova do prejuízo, pois considerado dano in re ipsa. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043622000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 09/11/2011)
... MOTOLA apela da sentença que julgou a ação de indenização ajuizada contra BANRISUL nos segu...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GERENTE DE BANCO ASSASSINADO EM CASA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO. Exclui-se a responsabilidade de instituição financeira pelo homicídio de um de seus gerentes, praticado por terceiros na residência da vítima. Não há como imputar ao banco o dever de proteção domiciliar de seus funcionários, mormente em hipótese em que tal risco era imprevisível, como no caso. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 699.360/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 29/06/2007 p. 633)
... Braga da Rocha ajuizaram, em 06/10/1998, ação indenizatória contra o Banco Real S.A., sucedido ...
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