ação individual plurima

5215 resultados para ação individual plurima

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7480/2002-652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2006

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. Interrompe a prescrição para propositura de ação individual plúrima a declaração de ilegitimidade ativa do sindicato reconhecida em ação trabalhista coletiva, que atua como substituto processual, com extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência do artigo 202, I, do Código Civil e...

    ... DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. Interrompe a prescrição para ura de ação individual plúrima a declaração de ilegitimidade ativa do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-81.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO MEDIANTE AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. A prescrição para propositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ajuizada por sindicato representante da categoria, na condição de substituto processual, ainda que aquele primeiro feito tenha sido extinto sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam. Recurso de revista...

    ...PRESCRIÇÃO. - INTERRUPÇÃO MEDIANTE AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. A prescrição para ositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-17342-95.1995.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV. Recurso ordinário conhecido e...

    ...- REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO" PLÚRIMA. - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientaç\xC3"... plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-48.2020.5.06.0001), 27-05-2021

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL -É cediço que a sentença coletiva representa um título em favor dos seus beneficiários, que podem vir a juízo, individual ou em grupos, buscar o seu crédito. Não há dúvidas que também poderia se dar a execução na forma coletiva, entretanto, pela quantidade de beneficiários da decisão, seria uma execução mais...

    ...:EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...plúrima, em prestígio à duração razoável do processo ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou ...
  • Acórdão Nº 0020210-84.2020.5.04.0018 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-10-2020

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. Em se tratando de ação de cumprimento de sentença proferida em ação individual plúrima (e não em ação coletiva), deve ser fixada a competência da Vara do Trabalho em que tramitou a ação de conhecimento. Inteligência do inciso II do art. 516 do CPC. Reconhecida, no caso, a competência da 5ª Vara do Trabalho de...

    ...AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ... de sentença proferida em ação individual plúrima (e não em ação coletiva), deve ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-56840-56.1992.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - CARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - INCLUSÃO NA LISTAGEM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - DIVERSIDADE DE CREDORES. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito...

    ... do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito ... plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8544/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ISENÇÃO DE CUSTAS. Não é possível a aplicação por analogia do art. 87 da Lei nº 8.078/90 ao caso dos autos, pois o mencionado diploma legal se refere a ações coletivas que visam a "defesa dos interesses e direitos dos consumidores", não possuindo qualquer similaridade com o caso dos autos, em que foram pleiteados direitos decorrentes de relação de emprego,

    ... de relação de emprego, por meio de ação individual plúrima. Embargos de declaração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7846/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001

    DATA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Ultrapassada essa data-limite, o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços deve ser aplicado. Recurso de revista provido. MULTA CONVENCIONAL - LIMITE. A cominação pecuniária ajustada em cláusula...

    ...Ao ressalvar que a multa é devida por ação, é expresso o direcionamento ao fato de ser individual ou plúrima. Não há qualquer restrição ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-28.2007.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PELOTAS - PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS (HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS) - DIVERSIDADE DE CREDORES. A exemplo da orientação deste Tribunal, no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor...

    ... do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-20.2019.5.09.0005)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. 1. Trata-se de prescrição da pretensão executiva individual em torno de sentença proferida em ação plúrima. 2. Consta do acórdão a quo que o

    ...PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-248/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL. FALTA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O interesse de agir, no Dissídio Coletivo de natureza econômica, está relacionado à alteração das condições da prestação de serviço e da situação econômica, da qual resulta a necessidade do estabelecimento de novas regras que venham a...

    ..., cabe aos empregados, seja por meio de ação individual plúrima, seja pela atuação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-36.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO USO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. No despacho ora agravado, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento foi devidamente fundamentada na não demonstração de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, e nos óbices das Súmulas nºs 296 e 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, todas do Tribunal...

    ... utilizou tais prontuários não apenas na ação plúrima movida juntamente com outros empregados do réu, mas em outra demanda individual em que apenas ela figurou no polo ativo. Assim, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 499-02.2017.5.09.0005)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

    ...EXECUÇÃO . INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 94-57.2017.5.02.0070)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE HABILITAÇÃO PLÚRIMA EM COISA JULGADA COLETIVA - FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA EVIDENCIADA. Tratando-se de decisão em que se discute questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista,...

    ... LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE HABILITAÇÃO PLÚRIMA EM COISA JULGADA ...individual (plúrima) na execução de coisa julgada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 111-20.2019.5.09.0041)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . O acórdão ora embargado foi expresso no sentido de que, conquanto se trate de título proferido em ação plúrima, a hipótese atrai o preceito da Súmula 150 do STF, na medida em

    ...LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1001633-30.2019.5.02.0051)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. 1 - A Sexta Turma reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamado para declarar a prescrição da pretensão da execuçã

    ...PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM . AÇÃO ... autos se trata de execução em ação plúrima" e em outros momentos . de execução em a\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-51.2015.5.06.0201), 27-10-2016

    AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LIMITES DA COGNIÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Na ação de cumprimento, é vedada a discussão de matéria de fato, estando o conhecimento adstrito à análise da prova pré-constituida, relativa ao cumprimento de acordo ou convenção coletiva ou, ainda, de sentença normativa. Cuidando-se de direitos individuais, a sua tutela somente pode ser...

    ...   EMENTA AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LIMITES DA COGNIÇÃO. DIREITOS ... mediante o ajuizamento de ação individual, ainda que plúrima, com a indicação e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010132420204050000), 27-08-2020

    PROCESSO Nº: 0801013-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO DE MOURA PACHECO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800274-42.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... o cumprimento de sentença é lastreado em ação plúrima anterior aos processos individuais ...ça de Souza, foi ajuizado o processo individual no JEF, autuado sob o nº ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11498-77.2016.5.03.0017)

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PARTE EXEQUENTE E DA PARTE EXECUTADA. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. MATÉRIA EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO PLÚRIMA. Extrai-se do acórdão regional...

    ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL". TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO . PL\xC3"... autos da ação plúrima nº 01138-2008-004-10-00-2, que transitou em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1068-05.2019.5.09.0014)

    AGRAVO DO EXECUTADO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE RECLAMAÇÃO PLÚRIMA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERSUS PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DE REVISTA. 1. A...

    ... DE REVISTA DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO . EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE LAMAÇÃO PLÚRIMA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . . ... direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1303-40.2017.5.09.0014)

    AGRAVO DO EXECUTADO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE RECLAMAÇÃO PLÚRIMA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERSUS PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DE REVISTA. 1. A...

    ... DE REVISTA DA EXEQUENTE – EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO . EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE LAMAÇÃO PLÚRIMA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . . ... direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 827-31.2019.5.09.0014)

    AGRAVO DO EXECUTADO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE RECLAMAÇÃO PLÚRIMA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERSUS PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PROVIMENTO DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DE REVISTA .

    ... DE REVISTA DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO . EXECUTIVO ORIGINÁRIO DE LAMAÇÃO PLÚRIMA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . . ... direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-63.2019.5.09.3365)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ

    ... . 2. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-16.2019.5.09.0014)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ

    ... . 2. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA ...

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