AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE MANUNTENÇÃO DE POSSE DEFERIDA. É de ser mantida a liminar de manutenção de posse deferida em favor da agravada, considerando que sua revogação não alcançaria o efeito efetivamente desejado pelo agravante, que é sua reintegração na posse do imóvel, isso porque essa pretensão já foi rejeitada pelo Juízo a quo, denegação esta mantida por esta Câmara nos autos do Agravo de Instrumento n° 70044642346. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045824166, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 06/12/2011)
agravo de instrumento. oposição em ação de reintegração de posse. liminar de manuntenç...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE. TEORIA OBJETIVA DE IHERING. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO FÁTICO SOBRE ÁREA. TÍTULO DE PROPRIEDADE NÃO CONFIGURA EFETIVO EXERCÍCIO DE POSSE, SENDO TUTELADO PELAS AÇÕES PETITÓRIAS. EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, SE DISCUTE O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE, NÃO SE FALANDO ACERCA DE TÍTULO DE DOMÍNIO. CASO EM QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS ACERCA DA DECISÃO NO SENTIDO DA PRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE DEVERIA SER OBSERVADO, MORMENTE NO CASO, ONDE OS AUTORES PLEITEIAM A OITIVA DE TESTEMUNHAS COM O FITO DE COMPROVAR A POSSE ANTERIOR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036951317, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 15/07/2010)
... ao requerente demonstrar, no caso da ação de manutenção, a posse anterior, a ocorrência d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO JUDICIAL PRATICADO EM AÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUNTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...-PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS:. Ação anulatória. Prescrição:. Entendeu o v. acórdã...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. EXCESSIVA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART.461, §6º DO CPC. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE EM OBSERVÂNCIA AO BEM DA VIDA BUSCADO NA AÇÃO INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUNTENÇÃO DO VALOR FIXADO. ART.20, §4º DO CPC. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042199224, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 09/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. LIMINAR DE MANUNTENÇÃO DE POSSE. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO. AÇÕES CONEXAS. Tendo em vista as especificidades do caso, entendo que não deve subsistir a pretensão da agravante de desocupação imediata do bem. A inexistência de prova da relação locatícia entre os litigantes, aliada à turbação ocorrida há menos de ano e dia, autorizam a manutenção de posse postulada. RECURSO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040993537, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 11/04/2011)
... em face da decisão que, nos autos da ação de usucapião ajuizada por . FLÁVIO PORTELINHA CO...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. LIMINAR DE MANUNTENÇÃO DE POSSE. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO. AÇÕES CONEXAS. Tendo em vista as especificidades do caso, entendo que não deve subsistir a pretensão da agravante de desocupação imediata do bem. A inexistência de prova da relação locatícia entre os litigantes, aliada à turbação ocorrida há menos de ano e dia, autorizam a manutenção de posse postulada. RECURSO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040993537, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 11/04/2011)
... em face da decisão que, nos autos da ação de usucapião ajuizada por . FLÁVIO PORTELINHA CO...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. MANUNTENÇÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. 3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. 4. A decisão agravada apenas garantiu ao autor "a manutenção na posse do bem enquanto se discute a nulidade do contrato social e, consequentemente, da transferência da propriedade do imóvel". Em assim delimitada a abrangência do ato judicial impugnado, desca...
... pelos ora embargantes, nos autos da ação anulatória intentada por . LUIS ANTONIO GARCIA e ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70030996359, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 13/07/2009)
... SCHREINER contra decisão que, em sede de ação de usucapião que lhe movem MOISES PULU DOS SANTOS...
EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. AFASTAMENTO DA MORA DO DEVEDOR. Condicionado ao reconhecimento da abusividade dos encargos da normalidade (juros remuneratórios e/ou capitalização), não bastando o simples ajuizamento de ação revisional. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. Manuntenção condicionada à inexistência de mora do devedor e aos depósitos dos valores incontroversos. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70042042333, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça ...
EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. AFASTAMENTO DA MORA DO DEVEDOR. Condicionado ao reconhecimento da abusividade dos encargos da normalidade (juros remuneratórios e/ou capitalização), não bastando o simples ajuizamento de ação revisional. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. Manuntenção condicionada à inexistência de mora do devedor e aos depósitos dos valores incontroversos. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70042042333, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça ...
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