AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1250382/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 01/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 5 ANOS PREVISTO PARA AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES.. CONTAGEM INICIAL QUE TEM MARCO A PARTIR DO VENCIMENTO DO TÍTULO E/OU PARCELAS. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70032077430, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 22/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA E CHEQUE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO RÉU PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037916830, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/05/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ENDOSSANTE. INOCORRÊNCIA. 1. A ação monitória, segundo inteligência do art.1.102A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Nota promissória rural vencida e impaga sem força executiva se constitui em documento hábil à ação monitória. Ação monitória não prescrita, posto que a nota promissória que a embasa tinha vencimento em 12.04.1995 e a ação foi proposta em 10.11.1998. 3. Alegação de litisconsórcio passivo necessário do endossante na demanda monitória de nota promissória rural prescrita que não se sustenta. O endossante passa o credito incorporado no titulo a...
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