acao negatoria de paternidade modelo

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33 documents for acao negatoria de paternidade modelo
  • PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.

    ... da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ação com pretensão negatória de paternidade c/c ...Isto demonstra a existência de vários modelos de paternidade, não significando, contudo, a ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento, isto é, para que haja possibilidade de anulação do registro de nascimento de menor cuja paternidade foi reconhecida, é necessária prova no sentido de que o "pai registral" foi de fato, por exemplo, induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto. Parentalidade socioafetiva configurada nos autos. RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70046304689, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/...

    ...29/3 que, nos autos da ação de negatória de paternidade, cumulada com ... ter internalizado o apelante Luiz como modelo paterno, mantendo a esperança de ser aceito pelo ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO E DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. PRECEDENTES. 1) Inexistindo demonstração do vício de consentimento quando do reconhecimento da paternidade por meio de registro do nascimento da menina, não há falar em anulação, tampouco retificação registral. 2) Caso concreto em que a instrução processual cabalmente demonstrou que o autor estabeleceu com a infante paternidade socioafetiva, acordando, em sede judicial, a regulamentação de visitas e alimentos. 3) Evidenciado o vínculo afetivo formado durante a criação da menor, deve o demandante arcar com todos os deveres oriundos da paternidade, no que se inclui o de prestar alimen...

    .... contra sentença de improcedência da ação negatória de paternidade, cumulada com pedido de ... deste vínculo, elegendo para ele um novo modelo de vivência. Porém, no que discorre, não foi ...

  • NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DESCABIMENTO DA AJG. 1. O ato de reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1.609 do CCB). 2. A anulação do registro, para ser admitida, deve ser sobejamente demonstrada como decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude). 3. Se o autor registrou a criança mesmo sabendo que não era o genitor, e a tratou sempre como filha, pelo menos até a separação do casal, então não pode pretender a desconstituição do vínculo, pela inexistência do liame biológico, pois foi inequívoca a voluntariedade do ato e não há dúvida alguma sobre a paternidade socioafetiva. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70058253543, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relat...

    ...sentença que julgou improcedente a ação negatória de paternidade que move contra ..., apesar de rejeitada, tem em Leandro o seu modelo paterno. Ainda segundo a . expert, . Caroline ...

  • O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...

    ... de partida a família rural baseada no modelo patriarcal, hierarquizado e transpessoal 6 . Tal ... ou qualidade que consiste em sofrer uma ação sendo influenciado ou modificado por ela” 20 . ...“O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do ...As ações anulatórias ou negatórias de paternidade com aquele objetivo têm sido ...

  • APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. O ato de reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1º da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do CCB). Se o autor registrou a ré como filha não pode pretender a desconstituição do vínculo, uma vez que presente a voluntariedade do ato. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056577224, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/10/2013)

    ...família. relações de parentesco. ação de investigação de paternidade. O ato de ... com o autor, cresceu tendo como principal modelo de referência paterna, o mesmo, cujo sobrenome ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. É entendimento consagrado na jurisprudência que o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e, em casos como a adoção, irrevogável (arts. 27 e 48, ECA), de sorte que o adotado tem o direito constitucional de investigar sua filiação biológica (CF, § 6º do art. 227), existindo perfeitamente a possibilidade jurídica de investigar a paternidade mesmo já havendo pai registral. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e con...

    ...364/367) que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade que lhe move ... Tribunal tem entendido que a ação negatória de paternidade ou a anulatória do registro de ... para quem vive – e até goste – de um modelo capitalista de viver. Com efeito, a paternidade ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NESTA FASE PROCESSUAL QUANDO NÃO HOUVER PAGAMENTO ESPONTÂNEO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DE DÉBITO. 1. Ainda que não haja expressa previsão legal acerca da fixação de honorários advocatícios de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, o STJ já firmou entendimento no sentido do cabimento do arbitramento de honorários quando não houver o pagamento espontâneo da dívida no prazo previsto no art. 475-J do CPC, haja ou não impugnação. Isso porque, de acordo com o art. 475-R do CPC, "aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas q...

    ...2013/Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação negatória de paternidade. cumprimento DE ... o Código de Processo Civil albergava o modelo liebmaniano da separação entre o processo de ...

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