AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO UTILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. documentos acostados comprovam que os produtos comercializados pelas partes são similares, tendo o autor, todavia, comprovado ter registro de modelo de utilidade depositado no I.N.P.I. Mantida a decisão. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70040280901, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 27/01/2011)
... decisão “a quo” que, nos autos da ação ordinária c/c indenização por danos morais e ma...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELO MODELO IMPRESSO. ENTRAVES TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESTADO. A partir de 1.º de setembro de 2009 os contribuintes "fabricantes de alimentos para animais", tornaram-se obrigados a adotar o sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por força do protocolo n.º 10 de ICMS. Cuida-se de medida que atende à modernidade, e, se facilita a fiscalização, também importa sensível redução de custos de parte do contribuinte. No entanto, afirmado na inicial, e sem contraposição do Estado, no local onde estabelecida a Apelada, por razões de ordem técnica, revelam-se precários os serviços de telecomunicação, sem que conte, ainda, com serviços de conexão ...
APELAÇÃO cível. DIREITO tributário. ação ordinária. AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS F...
AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO UTILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. documentos acostados comprovam que os produtos comercializados pelas partes são similares, tendo o autor, todavia, comprovado ter registro de modelo de utilidade depositado no I.N.P.I. Mantida a decisão. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70040280901, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 27/01/2011)
... decisão “a quo” que, nos autos da ação ordinária c/c indenização por danos morais e ma...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO UTILIDADE. Tutela antecipada. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Documentos acostados comprovam que os produtos comercializados pelas partes são similares, tendo o autor, todavia, comprovado ter registro de modelo de utilidade depositado no I.N.P.I. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044771988, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/11/2011)
...DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação ordinária c/c indenização. propriedade industri...
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objet... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO UTILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, NOTADAMENTE A PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVAM QUE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS PARTES SÃO SIMILARES, TENDO O AUTOR, TODAVIA, COMPROVADO TER REGISTRO DE MODELO DE UTILIDADE DEPOSITADO NO I.N.P.I. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70038736195, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 17/11/2010)
... decisão “a quo” que, nos autos da ação ordinária c/c indenização por danos morais e ma...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Marcas e Patentes - Ação Ordinária - Pedidos de indenizações pelo uso indevido do produto "Dispositivo de Sinalização Modular de Comunicação Visual", objeto de patente de modelo de utilidade e pelos lucros cessantes - Decisão que determinou a realização de perícia contábil para apuração de lucros cessantes - Perícia prematura - Recurso provido para cassar a r. decisão recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. LEI DE PATENTES (Nº 9278/96) MODELO DE UTILIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, CONCORRÊNCIA DESLEAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR A NÃO CONFIGURAÇÃO A CONTRAFAÇÃO PELA RÉ. COMPETÊNCIA DA CÂMARA QUE JULGOU AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. DESEMBARGADOR APOSENTADO. AFASTADA. COMPETÊNCIA. A distribuição anterior de recurso cível previne competência do relator e não da câmara. Assim, afastado o relator por aposentadoria, não ha vinculação, possibilitando nova prevenção. Correta a distribuição por sorteio. Prova pericial produzida no feito que não conduz à conclusão de ter havido contrafação pela ré. Prova pericial que aponta para a existência de sistemas de vedação ...
O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto Pelo Banco Finasa S.a contra Decisão Proferida Pela Douta Juíza da 30ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional Nº0138101-24.2008.805.0001 Ajuizada por Adriana de Assis dos Santos Nascimento - Agravada - contra o Ora Agravante, Deferiu Parcialmente Medida Liminar: ³para Determinar ao Réu que se Abstenha de Protestar os Títulos Vinculados ao Contrato em Debate e de Lançar o Nome da Parte Autora nos Cadastros Restritivos do Crédito, Serasa, Spc e Outros, por Conta da Dívida em Discussão, ou, se Já Efetivado o Registro, Proceda a Exclusão no Prazo de 24 Horas, Ficando a Mesma Mantida na Posse do Bem em Questão, Enquanto Pend...
...modelo CG 150 TITAN KS, ano 2007 e modelo 2008, placa pol...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS E PATENTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL NÃO DEMONSTRADA. INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. No caso em tela, o modelo de utilidade é a configuração aplicada em degrau de escada. O depósito do pedido de modelo de utilidade junto ao INPI fixa a data da apresentação do pedido e determina o estado da técnica. Assim sendo, ambas as empresas já possuem registro do INPI, tendo a requerente efetuado o pedido no ano de 2003, e a requerida no ano de 2005. Laudo pericial que aponta diferenças na estrutura de fixação dos degraus. Pressuposto consagrado por lei que em nosso país rege o princípio da `novidade absoluta, chegar-se-á à conclusão que somente será objeto de patente o que f...
... explicitamente demonstrado nos autos da ação cautelar anexa. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e dis...“ACAO ORDINARIA DE ABSTENCAO DE ATO ILICITO CUMULADA COM PERDAS E ...
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