acao partilha bens posterior ao divorcio modelo

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

93 documents for acao partilha bens posterior ao divorcio modelo
  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa ..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ..., será validado se este a der posteriormente. ARTIGO 177. A anulabilidade não tem efeito ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011) Ver íntegra da ementa

    ...SEPARACAO DE FATO. PERDAO TACITO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. A NOVA CONSTITUICAO FEDERAL, ... – relegadas para eventual fase posterior a discussão sobre culpa – ou objetiva – ... epidemia de nulidades e carências de ação em milhares deles! O povo merece maior ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos ... Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei nº 7.713, de 1988, art. ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011)

    ...SEPARACAO DE FATO. PERDAO TACITO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. A NOVA CONSTITUICAO FEDERAL, ... – relegadas para eventual fase posterior a discussão sobre culpa – ou objetiva – ... epidemia de nulidades e carências de ação em milhares deles! O povo merece maior ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

  • ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos ... Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei nº 7.713, de 1988, art. ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010. A Emenda Constitucional n. 66/2010 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal estabelecendo que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", suprimindo os requisitos de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Possibilidade de dissolução do casamento pelo divórcio independente de prazo de separação prévia do casal. Agravo de instrumento provido, por maioria. (Agravo de Instrumento Nº 70041635863, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2011)

    ...da resolução judicial que, nos autos da ação de divórcio c/c ação de guarda e oferta de ..., manutenção do nome conjugal, partilha dos bens comuns. Não há qualquer vazio, nem ... – relegadas para eventual fase posterior a discussão sobre culpa – ou objetiva – ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ..., abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;. V- vigilância de embarcações- ... sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO, ALIMENTOS, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. Os alimentos à filha menor de idade do casal devem ser majorados avaliando-se o binômio necessidade-possibilidades. PARTILHA. Os bens em nome de terceiro não podem integrar o rol de bens a ser partilhado entre o casal. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, as ações indenizatórias devem ser intentadas separadamente porque têm origem em atos ilícitos que ainda estão sendo apurados na seara criminal. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054793088, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

    ... que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio, partilha de bens e alimentos à ... desconto em folha de pagamento e posterior depósito na conta da genitora (Caixa Econômica ...motocicleta HONDA CG 150, ano 2006, modelo 2007, cor laranja, de acordo com o documento de ...

  • DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BENS CONTROVERTIDOS. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. QUANTIA EM DINHEIRO. ALIMENTOS À COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. A sub-rogação é exceção à regra da comunicabilidade e somente pode ser reconhecida quando cabalmente comprovada, o que nos autos ocorreu somente com relação ao veículo Honda Civic. 3. Considerando que, na execução movida contra a ré, um imóvel foi arrematado e outros bens foram adjudicados, e, considerando também que ela ajuizou ação a...

    ...(b.3). da motoneta marca JTA/SUZUKI, ano/modelo 2005/2006, placas IMV 9550; . (b.4). de parte do ...CONVERSÃO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. MANIFESTAÇÃO QUE ENCAMINHOU OS BENS ..., ser relegada para procedimento posterior, conforme já referido neste parecer. 7. Com ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company