acao pauliana

• Fraude contra credores: Efeitos da sentença na ação pauliana

Introdução 2. Definição 3. Ação pauliana 3.1. Anterioridade do crédito 3.2. Eventus damni 3.3. Consilium fraudis 4. Fraude contra credores e fraude à execução 5. Efeitos da sentença na ação pauliana

• Revista Bonijuris
• Núm. 540, Novembro 2008

• Acórdão nº 2005/0079583-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO UNITÁRIO APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA DECADÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE SE CONSIDERA EXERCIDO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 178, § 9º, V, B, DO CC/16. - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem in...

...3- A ação pauliana tem natureza pessoal, e não real, razão...

• Acórdão nº REsp 750135 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO UNITÁRIO APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA DECADÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE SE CONSIDERA EXERCIDO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 178, § 9º, V, B, DO CC/16. - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem in...

...3- A ação pauliana tem natureza pessoal, e não real, razão...

• Decisão Monocrática nº 70044443125 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 23 de Agosto de 2011

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO PAULIANA. TERCEIRO ADQUIRENTE. AQUISIÇÃO TARDIA, A AFASTAR A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PAULIANA COM FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CERTIDÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. (Ação Rescisória Nº 70044443125, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 23/08/2011)

• Acórdão nº 2003/0202915-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PAULIANA. CITAÇÃO DOS SUBADQUIRENTES. PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. -STJ. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283-STF. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. PROVA DETERMINADA PELO JUÍZO. ARTIGO 398, DO CPC. SÚMULA N. 284-STF. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182-STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §§ 3º E 4º. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ARTIGO 257, DO RISTJ. DESPROVIMENTO E REJEIÇÃO. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7, do STJ). II. Aplica-se o enunciado n. 283, da Súmula da Excelsa Corte, ao recurso especial que não infirma os fundamentos do acórdão recorrido. III. O pedido é aquilo que se p...

...(vinte por cento) sobre o valor da causa em ação pauliana que se revela excessiva para a hipótese,...

• Acórdãos nº 282096 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Junho de 2011

AGRAVOS RETIDOS - Ausência de provas requeridas que não ç\ maculam o feito - Cabe ao juiz, destinatário das provas, aferir a ^ imprescindibilidade daquelas requeridas para a formação de seu convencimento - Provas produzidas suficientes à demonstração do ocorrido - Agravos rejeitados. r^ AÇAO PAULIANA - Pretensão de se obter declaração de " ineficácia da venda de imóveis - Ausência de requisito C>0 indispensável ao acolhimento do pedido - "Consilium Fraudis" não caracterizado - Elemento subjetivo que requer demonstração r>0\ - Para acolhimento do pedido da ação pauliana, deve estar f~) presente ao menos a consciência de que o ato reduzirá o devedor Ç\ à insolvência - Recurso desprovido.

• Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1113776 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DA GRU. ERRO DE DIGITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PETIÇÃO RECURSAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO PAULIANA. TERCEIROS PREJUDICADOS. LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. - A existência de erro na digitação do último número de referência do processo na GRU, não tem o condão de inviabilizar o conhecimento do recurso, porquanto, no presente caso, mostrou-se possível a vinculação do processo à respectiva guia de recolhimento, mormente pela indicação correta do nome do contribuinte. - Ademais, na própria certidão de julgamento do Acórdão recorrido, bem como na certidão de abertura de volume, lançada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de origem, constou como número do processo ...

... de litisconsortes necessários, na ação pauliana que visa a desconstituir a doação de im...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1201124 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO EM SEDE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1201124/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 21/09/2011)

... provimento a recurso especial manejado em ação pauliana, mantendo entendimento pela nulidade de v...

• Acórdão nº PET no AgRg no Ag 809075 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2011

PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. LITIGANTES SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONSIDERAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E, POR CONSEGUINTE, ANALISAR OS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PAULIANA. CONSTATAÇÃO DE CONSILIUM FRAUDIS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (PET no AgRg no Ag 809.075/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 23/05/2011)

... ensejadores para o reconhecimento da ação pauliana, de ser anulada a dação em pagamento re...

• Acórdão nº 2010/0022474-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica não se assemelha à ação revocatória falencial ou à ação pauliana, seja em suas causas justificadoras, seja em suas consequências. A primeira (revocatória) visa ao reconhecimento de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda (pauliana) à invalidação de ato praticado em fraude a credores, servindo ambos os instrumentos como es...