acao possessoria modelo

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  • NEPOMUCENO SILVA) nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelas Recorrentes contra ato do e. Desembargador Tarcísio Martins Costa, Relator do Agravo de Instrumento n. 1.0024.09.545746-1/001, que, considerando presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar de reintegração de posse, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela CONSTRUTORA MODELO LTDA., ora Recorrida, manteve a decisão agravada proferida pelo e. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, revogando, em consequência, a decisão proferida pelo plantonista, e. Desembargador Mota e Silva. 2.- O Acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 816): MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - FOCO PRÓPRIO, ESPECÍFICO E DELIMITADO - ILEGALIDADE E/OU ABUSO DE PODER - INOCORRÊNCIA - QUESTÕES DE FUNDO

  • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA A ENTREGA DE BEM OFERECIDO ESPONTANEAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DEPOSITADO. ATO DE LIBERALIDADE. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - ESPOSA DO RECORRENTE - QUE NÃO INTEGRA A LIDE E QUE CONCORDOU EM ENTREGÁ-LO. O INTERESSE DO DEVEDOR EM SE UTILIZAR DO BEM NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DO CREDOR, QUE VIU O PRIMEIRO VEÍCULO RESTAR SEM CONSERTO PELO DEVEDOR, APÓS SINISTRO ENQUANTO SOB A SUA POSSE. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042662213, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/05/2011)

    ...A ação de manutenção de posse da camioneta, movida ... à execução, ao invés de ação possessória, eventual recurso da improcedência não teria ... na posse do veículo IMP/GM Silverado ano/modelo 1997/1998, placas CKV 8506, dado em garantia ao ...

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    ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... necessário o exercício de ação possessória;. III - a imputar o valor dos frutos, de que se ...

  • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA A ENTREGA DE BEM OFERECIDO ESPONTANEAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DEPOSITADO. ATO DE LIBERALIDADE. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - ESPOSA DO RECORRENTE - QUE NÃO INTEGRA A LIDE E QUE CONCORDOU EM ENTREGÁ-LO. O INTERESSE DO DEVEDOR EM SE UTILIZAR DO BEM NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DO CREDOR, QUE VIU O PRIMEIRO VEÍCULO RESTAR SEM CONSERTO PELO DEVEDOR, APÓS SINISTRO ENQUANTO SOB A SUA POSSE. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042662213, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/05/2011)

    ...A ação de manutenção de posse da camioneta, movida ... à execução, ao invés de ação possessória, eventual recurso da improcedência não teria ... na posse do veículo IMP/GM Silverado ano/modelo 1997/1998, placas CKV 8506, dado em garantia ao ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DEFENSIVA. PESSOA JURÍDICA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. I. Apresentada a contestação dentro do prazo previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil, observada a contagem a partir da juntada do mandado citatório, não há falar em revelia. II. É possível a aquisição originária da propriedade por meio da usucapião por pessoas jurídicas quando o modelo não pressupõe o requisito da moradia. A questão do animus domini, ao contrário do alegado no recurso, não diz com a intenção de moradia no local, mas sim com a causa possessionis, ou seja, a forma como o usucapiente adentra à propriedade. III. O acolhimento da exceção de usucapião não...

    ... servir como prova emprestada para eventual ação de usucapião. Entretanto, . aberta a ...na própria ação petitória ou possessória julgada improcedente ante o acolhimento da ...

  • Agravo de Instrumento. Ação Cautelar. Direito Civil. Direito Processual Civil. Esbulho. Recurso Manejado contra Decisão que Determinou a Busca e Apreensão do Trator Marca Massei Fergusin, Ano 1989, Modelo 295, Motor Je-8567b091105t. Presença dos Requisitos Autorizadores da Concessão Liminar, Bem como a Incidência dos Arts. 926, 927, Inc. Ii e 928 do Código de Ritos. Preliminar de Inépcia de Inicial Rejeitada. Preliminar de Litigância de Má-Fé Rejeitada. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Rejeitada. Mérito. Presença dos Requisitos Autorizadores da Concessão Liminar. Agravo de Instrumento Improvido. 1. Preliminar - Ilegitimidade Ativa 1.1 -nas Lições de Elpídio Donizetti, em Sua Obra Curso Didático de Direito Processual Civil, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, Ano ...

    ...6. Em se tratando de ação possessória, soma-se as disposições do art. 926 e 927, inc. ...

  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - A QUESTÃO DO ABUSO PRESIDENCIAL NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS - POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA URGÊNCIA E DA RELEVÂNCIA (CF, ART. 62, CAPUT) - REFORMA AGRÁRIA - NECESSIDADE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO - INVASÃO DE IMÓVEIS RURAIS PRIVADOS E DE PRÉDIOS PÚBLICOS - INADMISSIBILIDADE - ILICITUDE DO ESBULHO POSSESSÓRIO - LEGITIMIDADE DA REAÇÃO ESTATAL AOS ATOS DE VIOLAÇÃO POSSESSÓRIA - RECONHECIMENTO, EM JUÍZO DE DELIBAÇÃO, DA VALIDADE CONSTITUCIONAL DA MP Nº 2.027-38/2000, REEDITADA, PELA ÚLTIMA VEZ, COMO MP Nº 2.183-56/2001 - INOCORRÊNCIA DE NOVA HIPÓTESE DE INEXPROPRIABILIDADE DE IMÓVEIS RURAIS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE DESTINA, TÃO-SOMENTE, A INIBIR PRÁTICAS DE TRANSGRESSÃO À AUTORIDADE DAS LEIS E À INTEGRIDA...

    ... a conclusão do julgamento da referida ação direta de inconstitucionalidade quanto ao vício ...

  • Agravo de instrumento - ação de reintegração de posse - ali­ enação de bem móvel - discussão judicial acerca da validade do negócio jurídico celebrado entre as partes pendente de julgamento - manutenção da posse do bem nas mãos do réu - recurso provido.

    .... Cuida-se de ação possessória pela qual o autor busca a reintegração na posse do caminhão Truck, marca Ford, modelo 13.000, ano 1981, placas BMY-0206. . A liminar ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DA POSSE - EXERCÍCIO DE FATO DE ALGUM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - PROVA DO ESBULHO - RECURSO PROVIDO.

    ...Para que se julgue procedente a ação de reintegração da posse, é necessário que a ... sobre os requisitos da ação possessória, postulando a concessão de liminar, com a ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...

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